A ?novela? da Fundação Regional de Saúde não parece ter terminado com a aprovação do projeto autorizativo pela Câmara Municipal. A proposta enfrenta resistências de movimentos sociais e setores da sociedade organizada, que devem questionar no Poder Judiciário a participação de Bauru na entidade. A Frente contra a Terceirização e Privatização da Saúde Pública e o Conselho Municipal de Saúde já avisaram que vão recorrer.
Além disso, já existe uma ação popular de autoria do advogado Carlos Augusto de Carvalho, protocolizada na 1ª Vara da Fazenda Pública. Ele argumenta que não há sentido em discutir a fundação, pois a Conferência Municipal de Saúde se posicionou contra a terceirização ou privatização dos serviços de saúde. Anteontem, Carlos também entregou à Câmara Municipal um documento que pede a cassação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pelo fato de a administração não ter consultado o Conselho Municipal de Saúde, de caráter deliberativo, para apresentar o projeto.
É justamente esse o ponto que deve ser avaliado pelo órgão antes de recorrer à justiça. O presidente do conselho, Carlos Alberto Martins, consultaria um advogado já na tarde de ontem. Ele acredita que todos as ações que envolvem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser apreciadas pelo órgão. "O advogado vai avaliar o projeto de lei da fundação e a lei que criou o conselho para sabermos se o prefeito, de fato, era obrigado a nos enviar a proposta. Dependendo na análise, vamos entrar com o pedido de liminar ou solicitar a intervenção do Ministério Público", explicou.
Apesar de já ter sido apontada por diversas vezes, inclusive pelos veículos de comunicação, a possível pendência em relação ao conselho foi levantada na sessão de segunda-feira pelo vereador Roque Ferreira (PT). O parlamentar pediu o sobrestamento da votação, mas a solicitação foi derrubada em plenário por oito a sete.
Carlão do Gás (PR) argumentou que a posição contrária do conselho não era válida por falta de quorum. "Precisava da maioria simples e eles tiveram 14 votos dos 28 membros", pontuou. Acontece que apenas 17 membros estiveram presentes na reunião que definiu o posicionamento do órgão. Além disso, a decisão não constava no processo, pois foi tomada de forma voluntária pelo conselho.
Além do órgão deliberativo, a Frente contra a Terceirização e Privatização da Saúde de Bauru vai se reunir na próxima semana para discutir quais medidas serão tomadas. O grupo é formado por sindicatos, entidades, movimentos e conselhos. "Certamente vamos recorrer à Justiça para tentar barrar essa fundação", pontuou Idelma Corral, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
Prefeito é a favor da Fundação, mas vice é contra
Ausente dos debates sobre a Fundação Regional de Saúde, a vice-prefeita Estela Almagro (PT) se manifestou contrária à participação de Bauru na entidade, após ser questionada pelo Jornal da Cidade. A petista pontuou que seu partido mantém a bandeira de defesa do caráter público de serviços essenciais. "E o Roque segurou isso muito bem na Câmara Municipal", diz Estela, elogiando o vereador que pertence a um grupo adversário da vice no interior do PT.
Almagro afirma que se manifestou contrária à terceirização da saúde desde o episódio em que a administração cogitou tomar esse caminho na contratação de médicos para o Pronto-Socorro da Bela Vista. A vice, porém, admite que se manteve propositalmente afastada dos debates acerca da fundação.
Estela pretende manter o posto de vice na coligação que tentará reeleger o prefeito Rodrigo Agostinho na eleição do ano que vem. E o prefeito é favorável à Fundação.Acontece, porém, que a criação da fundação desmonta a estratégia de campanha adotada em 2008 que derrubou a então favorita candidatura de Caio Coube (PSDB) com o discurso antiprivativista. A vice-prefeita responde ao questionamento, ponderando que divergências como essa fazem parte de um ?governo de coalizão?. "Governar junto não significa pensar com a mesma cabeça. O PT vai continuar se posicionando contra privatizações e terceirizações e vai seguir, junto com os outros partidos, no grupo do prefeito", garante.
?Fundação não resolve Saúde?
Um dos argumentos utilizados pelos contrários à fundação é de que a entidade não via resolver os grandes e muitos problemas da saúde pública no município. A afirmação tem o aval do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). "Pensar isso é uma grande bobagem. A fundação é apenas um instrumento administrativo pa-ra agilizar alguns processos", explica.
Segundo o chefe do Poder Executivo, a fundação vai permitir a agilidade na contratação de profissionais pelo regime CLT. "Isso vai ser fundamental para a ampliação de equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e vai desafogar a demanda regional que busca as unidades de saúde básica de Bauru. Com a fundação, os municípios menores terão condições de contratar médicos para atenderem em determinados dias em suas cidades", aponta. Atualmente a contratação de profissionais esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar a fundação para gerenciar serviços na área, inclusive com a contratação junto à iniciativa privada.
A entidade permitirá às prefeituras da região assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas, assim como o Estado realiza com a Famesp para o Hospital Estadual, atualmente.
