Chegou à Câmara Municipal, na última segunda-feira, o novo projeto de encontro de dívidas entre a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O valor foi reduzido de R$ 24 milhões para R$ 20 milhões, a serem pagos pelo município. O número de anos para o pagamento da dívida, porém, foi reduzido de 25 para 20. O valor cobrado pelo DAE, no entanto, já foi de absurdos R$ 82 milhões.
A última redução do montante da dívida foi ocasionada pela revisão na avaliação de uma gleba de 244,6 mil metros quadrados, localizada no Distrito Industrial I. Conhecida como ?mata do DAE?, a área foi adquirida da Companhia da Habitação Popular de Bauru (Cohab) em 2004 por R$ 300 mil, mas fora grosseiramente avaliada em R$ 7,4 milhões. Uma revisão, conduzida pelo chefe de Gabinete, Giasone Candia, fez o valor despencar em R$ 3,7 milhões, como já divulgou o Jornal da Cidade.
Para a avaliação inicial, não foram considerados características da gleba para a fixação do valor. O JC identificou que fatores como a área de cerrado, inserida em setor de proteção ambiental para boa parte da gleba, aliada a erosão e nascentes em seu interior, derrubavam o preço "real" para muito menos que os R4 7,4 milhões.
Outro ponto abordado é que a gleba foi adquirida como parte das ações para a instalação da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial I. Ou seja, a autarquia está repassando para o município uma gleba que integra a compensação e proteção do entorno da ETE.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) delegou a Giasone a tarefa de revisar o valor da área, mas a lentidão da máquina pública arrastou o processo por mais alguns meses. O chefe de Gabinete atribuía a demora à dificuldade de consenso entre diversas pastas da administração envolvidas.
Projeto reduz o prazo para pagamento
O novo projeto, apresentado anteontem, diminuiu em R$ 3,7 milhões o valor da dívida da prefeitura com o DAE, mas reduziu o número de parcelas anuais de 25 para 20. O valor a ser pago anualmente, porém, se mantém por volta de R$ 1 milhão.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) observou que a alteração beneficia o município, pois não compensa para administração ?arrastar? uma dívida por muito técnico. "A Secretaria [municipal] de Finanças deve ter entendido que essa é a melhor opção", pontuou o chefe do Poder Executivo.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. O processo já tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sob a relatoria de José Roberto Segalla (DEM), que pediu prazo para se manifestar quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria.
Quando o projeto deu entrada pela primeira vez, também foi entregue ao demista, que devolveu os documentos à prefeitura, alegando a ausência de documentos importantes, como a cotação imobiliária dos imóveis envolvidos na negociação.
Dívida despenca
Além de levantar o erro na superavaliação da gleba, o JC questionou, desde a origem, o valor cobrado pelo DAE no encontro de contas. Depois de uma apuração com falhas e que demorou mais de três anos para sair da gaveta, o valor final cobrado pelo DAE chegou a superar R$ 82 milhões (atualizado no final do primeiro semestre de 2011).
A reportagem identificou brechas para a eliminação de contas que não eram de responsabilidade da prefeitura, questionou juros, o sistema de correção e, ainda, os honorários milionários embutidos na "operação". Meses se passaram, mas o acerto de contas sobre faturas antigas de consumo de água que a prefeitura não pagou ao DAE, dos governos anteriores, caiu para R$ 24 milhões, até chegar aos R$ 20 milhões, após a revisão da ?mata do DAE?.
