A demora na entrega de novos imóveis, principal alvo das queixas do setor imobiliário nos últimos anos, tem um novo mecanismo para defender os interesses dos compradores.
No fim do mês passado, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra e mais 0,5% de multa a cada mês de espera. A lei em vigor prevê, em favor das construtoras, tolerância de seis meses para a entrega.
De acordo com o presidente do Secovi-SP, João Crestana, essas multas deverão ser pagas em forma de desconto, em um prazo máximo de 90 dias após a entrega das chaves ou assinatura da escritura definitiva, o que, até o momento, não era previsto nos contratos.
"Até agora o comprador não tinha um mecanismo para defender seus interesses. Essa multa tem um caráter compensatório. Sabemos que o maior prejudicado sempre será a família, mas temos que ter atenção e saber que as empresas também acabam sendo prejudicadas com os atrasos. Quando se projeta uma obra, não se pensa em entregá-la com atraso", diz.
Ainda de acordo com o TAC, que só deve trazer as novas regras para contratos assinados a partir de 26 de novembro, as empresas terão que avisar com quatro meses de antecedência sobre problemas no andamento das obras.
Para chegar no valor proposto como penalidade, ainda de acordo com Crestana, sindicato e Promotoria buscaram inverter a mesma porcentagem (2%) cobrada em caso de atraso por parte do consumidor. "Fizemos a regra inversa".
Por se tratar de um TAC, o documento não obriga as companhias ao pagamento. De acordo com Crestana, não cabe ao sindicato a fiscalização, sendo o papel da entidade apenas "estimular, nas empresas, boas práticas".
Apesar de não ter força de lei, o TAC, na visão da Promotoria, é um forte argumento em favor dos consumidores. "Acredito que as empresas adotem as novas práticas", diz Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo.
Aparências
Para o presidente do Secovi, o crescimento do mercado da construção civil deve ser encarado como grande motivador da insatisfação de compradores com os serviços e com o atraso na entrega por parte das empresas. "Nos últimos oito anos tivemos um crescimento nesse mercado de 25 vezes. Em 2002 o volume de financiamentos de imóveis no País era de R$ 4 bilhões. No ano passado esse valor chegou aos R$ 100 bilhões. Se há dificuldades dos compradores com os atrasos, também há problemas das empresas em contratar mão de obra, material e cumprir os prazos", diz.
Apesar de assinado pelo Secovi, que reúne 4.500 incorporadoras no Estado, o TAC deve ser válido em todo o País, uma vez que a Promotoria de Justiça do Consumidor, responsável pelo TAC, tem abrangência nacional.
Compradores revelam prejuízo de
R$ 15 mil em mais de 1 ano de espera
Contabilizar os gastos extras com o atraso na entrega de imóveis é uma tarefa complicada, mas que não escapa das lembranças do casal Filipe e Alessandra Vieira. Após o casamento, a compra de um apartamento na Vila Cardia, em Bauru, foi a alternativa encontrada para fugir do aluguel. Mas a espera de mais de um ano fez com que os gastos do jovem casal superasse o orçamento programado.
"Compramos apenas a planta de uma promessa que não foi cumprida no prazo estabelecido. Tivemos que continuar pagando aluguel e ainda, depois que mudamos, pagamos mensalidades com os juros de obra. ?Por baixo?, gastamos mais de R$ 15 mil que não estavam programados e que trabalhamos para conquistar", conta Filipe.
Junto com a esposa, o analista de sistemas chegou a procurar um advogado na época, mas não obteve sucesso. "Ele me disse que estava tudo previsto no contrato que assinei e por isso não teria como reaver nada".
Mas os prejuízos dos compradores vão muito além do financeiro. A bancária Márcia Pedroso, 30 anos, conta que, devido ao atraso na entrega do imóvel no mesmo condomínio de Filipe e Alessandra, ainda recém-casada teve que convencer seu esposo a morar de favor na casa dos pais. "A programação era que os apartamentos fossem entregues até setembro de 2009, seis meses antes da data em que marcamos o casamento. Resolvemos não adiar a data e manter o casamento para abril de 2010, pois acreditávamos que os apartamentos seriam entregues logo. Mas isso só aconteceu em outubro de 2010. Foi uma situação difícil", lembra.
Pela experiência que passou Filipe não crê em mudanças drásticas com a assinatura do TAC. "Sinceramente, não vai mudar muita coisa. Essa história de apresentar números engana muita gente. Falar que a construção civil aumentou isso ou aquilo, já basta para garantir o andamento das empresas. O certo mesmo é ter uma fiscalização firme e procurar direto com os compradores as reais condições e a qualidade dos serviços prestados. Hoje, depois de tudo que passei, não aconselharia ninguém a comprar um imóvel pela planta. Se tiver o dinheiro, compre à vista e com o imóvel já terminado".
