Uma emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a projeto de lei da Câmara dos Deputados, pautado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (25), propõe que entidades sindicais de trabalhadores e patronais, além das que organizam os profissionais liberais, prestem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cada exercício financeiro, sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical obrigatória.
O senador declarou à Agência Senado que as contribuições sindicais são provenientes de recursos públicos. Por isso, conforme sua avaliação, a autonomia e liberdade sindical não podem ser utilizadas "como obstáculo à boa fiscalização" dos recursos.
Se prevalecer a tese, vão ficar submetidos à fiscalização do TCU desde os sindicatos de base às centrais sindicais, até as federações e confederações das categorias econômicas ou profissionais, além dos conselhos das profissões liberais.
