Sem muitas discussões em plenário, os vereadores de Bauru aprovaram, na sessão legislativa da tarde de ontem, o projeto de lei que solicitava autorização da Câmara Municipal para que a prefeitura firme acordo judicial no valor de R$ 9 milhões com a empreiteira Camargo Corrêa. A dívida é referente à execução de parte da primeira alça do viaduto inacabado. O valor é extremamente menor que os R$ 17 milhões negociados inicialmente e denunciados pelo Jornal da Cidade
A proposta já foi aprovada em primeira e segunda discussão por conta da realização de sessão extraordinária. Agora falta apenas que o projeto seja sancionado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Apesar da importância histórica e financeira do acordo judicial, o vereador Marcelo Borges (PSDB) foi o único a tratar do assunto em tribuna, classificando a proposta como um mal necessário.
O tucano lembrou que o projeto inicial envolvia a construção de um complexo viário com quatro alças. “Isso ficou esquecido. Ninguém fala mais”, pontuou. Borges externou seu desejo de votar não pelo projeto, até mesmo em razão da alta taxa de juros. “Mas, infelizmente, essa é a melhor alternativa para que o município possa concluir a obra. Esse é o tipo de acordo em que a gente perde, mas seria muito pior continuar com aquele viaduto inacabado, que envergonha Bauru”, afirmou.
A maioria dos parlamentares, porém, já havia declarado publicamente o voto favorável à proposta. O vereador e jurista José Roberto Segalla (DEM), por exemplo, enfatizou que um acordo judicial não pode ser ideal para qualquer uma das partes envolvidas. “Caso contrário, torna-se uma imposição”, observou.
O município deverá pagar os R$ 9 milhões em seis parcelas anuais de R$ 1.502.093,48, com juros de 12% ao ano. O valor representa quase a metade dos R$ 17 milhões que a empresa havia cobrado em 2010, de forma abusiva, como denunciou, com exclusividade, o Jornal da Cidade na ocasião.
O montante do acordo aceito pela construtora é a correção do valor da dívida que o município reconhecia (R$ 8,6 milhões). A administração ingressou com recurso judicial defendendo o valor, depois que a Vara da Fazenda Pública de Bauru fixou em R$ 14 milhões o montante a ser pago à Camargo Corrêa.
A dívida do município com a empreiteira refere-se às diferenças de medições na obra e atrasos de pagamentos por parte da prefeitura por conta da execução da primeira alça do viaduto inacabado, na gestão Tidei de Lima, e também da fundação da segunda alça, no governo Izzo Filho.
Já tem dinheiro
Junto com a autorização para o acordo entre a prefeitura e a Camargo Corrêa, a Câmara Municipal aprovou ontem o remanejamento de recursos do orçamento de 2011 para que a primeira parcela da dívida seja paga.
Além disso, foi publicado no Diário Oficial do último sábado o contrato entre o município e a empresa piracicabana Bema Empreendimento, Importações e Construções Ltda para as obras de conclusão do viaduto que liga a Vila Falcão ao Jardim Bela Vista.
O custo da obra é de R$ 5,9 milhões, mas ainda falta a entrega de projetos complementares para que a prefeitura possa expedir a ordem de serviço para o início dos trabalhos.
