Brasília - Com voto favorável do quinto e último ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluído na tarde de ontem. Por quatro votos favoráveis a um, os ministros da 4.ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento - de forma mais simples, que elas podem se casar no civil.
Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava quatro a zero. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto ontem, sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento. “Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito.”
O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há cinco anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1.ª e 2.ª instâncias.
Kátia Ozório, 38 anos, e Letícia Perez, 37 anos, autoras da ação, assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas.
A decisão de ontem segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser “vinculante”, ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para magistrados.
Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo País. Como o STF não se posicionou especificamente sobre o casamento - e, sim, sobre a união estável - e como não há lei específica no País, juízes vêm divergindo sobre a aplicação do casamento para casais do mesmo sexo.
Reação negativa
Desde a semana passada, circulam pelas redes sociais apelos de lideranças religiosas contrárias à autorização para casais do mesmo sexo.
O pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, lançou campanha na Internet em que repudiava a ideia do casamento homoafetivo e orientava os fiéis a enviar e-mails aos ministros do STJ protestando contra a eventual decisão.
