A reunião de ontem da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev) foi encerrada com os cinco vereadores membros do grupo confirmando que vão apresentar o pedido de uma nova CEI para investigar, exclusivamente, a carteira de investimentos de aplicações financeiras da entidade.
A comissão que trabalha atualmente está focada em concursos públicos, pagamentos de horas extras, vantagens pessoais e eventuais desdobramentos. No entanto, a partir dos depoimentos já colhidos, os vereadores estão entendendo que a relação da Funprev com as instituições financeiras e os critérios adotados para a escolha das carteiras de investimentos.
A distribuição de Cestas de Natal aos servidores, que junto a viagens, cursos, cartilhas e informativos, são chamados de ?patrocínio social? pela Funprev são compreendidas como apenas uma ponta de um iceberg. Todos esses benefícios são bancados, segundo funcionários e diretores da entidade, pelas próprias instituições bancárias que recebem aplicações da fundação, sem qualquer registro oficial em processo ou contabilização, passando desapercebidos, por exemplo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, uma lei municipal proíbe o recebimento de ?presentes? por funcionários públicos.
As cestas de Natal voltaram a ser o alvo da CEI na reunião de ontem. Foram ouvidos dois servidores apontados como os intermediadores da compra dos produtos junto aos fornecedores. Marlene de Brito afirmou que participou apenas da entrega das cestas. Já Ilson Mendes tentou detalhar como o procedimento funciona.
Para isso, o chefe da seção de Apoio Administrativo começou dizendo que o diretor financeiro da Funprev, Luiz Gustavo Peres Macedo, teria se ?embananado? em seu depoimento na semana passada por estar nervoso. Ilson afirmou que o economista recebe a proposta do ?patrocínio social? dos bancos e a presidência autoriza a doação. O próprio funcionário cotava os produtos junto às instituições. "A partir disso, os bancos pagavam direto aos fornecedores. De acordo com o total de dinheiro, a gente sabia o que é possível colocar na cesta", explicou.
Ilson, porém, não soube dizer qual o montante doado pelos bancos para a compra das cestas, mas admitiu que cada uma delas, doadas a 48 servidores em 2010, poderia ter custado cerca de R$ 500,00.
O que já é certo, segundo o presidente Vanderlei Tomiati, é que não haverá autorização para o patrocínio social com as cestas de Natal para 2011. "Depois de toda essa confusão, mesmo não vendo problema nisso, não vai acontecer", diz o dirigente, que também acha normal que instituições financeiras paguem viagens a funcionários.
Vanderlei e Elaine depõem novamente
Para a próxima semana, a CEI da Funprev convocou para novas oitivas o presidente Vanderlei Tomiati e a ex-presidente Elaine Sementille. Os depoimentos podem antecipar fatos a serem apurados pela nova comissão que poderá ser instaurada na Câmara Municipal, caso seja aprovada em plenário.
Isso porque Tomiati está disposto, caso seja questionado, a dar nomes aos agentes que teriam exercido pressão, inclusive política, para a escolha de aplicações financeiras da Funprev. O presidente da CEI, Fabiano Mariano (PDT), diz que esse é exatamente um dos objetivos da nova convocação.
Em entrevista recente ao Jornal da Cidade, Vanderlei admitiu que o sistema é frágil diante de pressões externas. "Eu estou muito contente com a nova CEI para que as investigações foque no que realmente merece ser apurado. Atualmente a Funprev está no meu controle, que resisto às pressões, mas ninguém sabe no futuro", afirmou.
Presidente da entidade rebate novas denúncias
A CEI da Funprev solicitou documentos referentes ao concurso público realizado em 2011 para a contratação de auxiliar administrativo. Na sessão da Câmara de anteontem, novas denúncias relacionadas ao tema foram apresentadas. O sobrenome de casada de Jéssica Fernanda da Silva Figueiredo teria sido ocultado de publicações no Diário Oficial.
Isso porque ela seria a cunhada de Liege Figueiredo Sementille, a mesma funcionária que recebeu grande volume de horas extras. Jéssica seria casada com o irmão de Liege, mas o sobrenome Figueiredo teria sido ocultado para não chamar atenção.
Vanderlei Tomiati adiantou documentos que serão entregues à CEI, com cópias do documento de identidade de Jéssica, apresentado no ato da inscrição, expedido em 2002, sem o sobrenome de casada. Além disso, em outros documentos, expedidos em julho, como certidão de negativa de antecedentes criminais e uma declaração assinada pela própria funcionária, também não constam o sobrenome Figueiredo. "Se alguém omitiu alguma coisa, foi ela. Ninguém sabia também que ela era cunhada da Liege", afirmou o presidente.
Isso porque, junto às denúncias que chegaram à CEI, foi apresentada certidão de nascimento da filha de Jéssica, do mês de junho desse ano, onde consta o sobrenome de casada.
Segundo os vereadores, esse fato pode atrasar o encerramento dos trabalhos da CEI, que já estavam perto do fim. Há outros casos de parentes aprovados em concursos públicos da Funprev, que chamam atenção dos vereadores. Para agravar, Marlene de Brito afirmou ontem que há casos em que as provas são impressas dentro da própria Funprev.
