Brasília - O deputado Renato Molling (PP-RS), relator da medida provisória 540, apresentou ontem texto que permite a criação de estabelecimentos destinados exclusivamente a fumantes em todo o país.
Para isso, os locais teriam que proibir a entrada de menores de 18 anos e fazer a indicação de que o fumo é permitido. Os chamados fumódromos, no entanto, ficariam proibidos.
Atualmente, as regras sobre fumo em estabelecimentos públicos são definidas por meio de legislações estaduais.
“Hoje, cerca de 200 mil famílias sobrevivem do fumo. A Câmara e o Senado têm a obrigação de regular o assunto nacionalmente. Também devemos respeitar o direito daqueles que optem por fumar, desde que criemos espaços adequados, para o conforto adequado”, argumentou Molling.
As sugestões do relator vão contra as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como explica o próprio deputado. “A Anvisa fez uma audiência que diz que tudo deve ser banido. Isso seria mortal para o setor produtivo do tabaco”, disse o deputado.
O texto também prevê restrições mais brandas a respeito dos produtos que não poderiam ser incluídos no cigarro, deixando de fora itens como mentol ou cravo. A medida provisória deve ser votada ainda na noite de ontem no plenário da Câmara.
