A partir de 1 de novembro, quando terá início a Piracema (período de desova dos peixes, quando eles sobem os rios até as nascentes, nadando contra a correnteza, para se reproduzir), pescadores, profissionais ou amadores, deverão ficar atentos a legislação ambiental para não serem multados. Até 29 de fevereiro, está proibida a pesca, transporte e armazenamento de espécies nativas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que inclui os rios Tietê, Paranapanema e Jacaré-Pepira. Somente a pesca de peixes exóticos está liberada, e com restrições.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, todas as categorias e modalidades de pescaria, inclusive a subaquática, estão proibidas nas lagoas marginais (que margeiam rios e têm ligação com eles), a menos de 500 metros de onde desembocam rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto e a menos de 1.500 metros de barragens hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
A legislação também veda o uso de materiais perfurantes na atividade, como arpão, fisga e lança, e de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos da bacia hidrográfica, originários de criações, e acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor.
A pesca de peixes não nativos (alóctones e exóticas) e híbridos, como apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescada-do-Piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia, tucunaré e zoiudo está liberada, sem limite de cota, para pescadores profissionais. A exceção é o Piauçu que, apesar de não ser nativo, está na lista das espécies proibidas.
Já os pescadores amadores deverão respeitar o limite de 10 kg de peixe, mais um exemplar. Contudo, nas duas situações, a Polícia Militar Ambiental alerta que a pesca só poderá ser feita sem o uso de barcos. Além disso, o pescador deverá utilizar linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha. As iscas, tanto naturais, quanto artificiais, estão liberadas.
O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Wellington Carlos da Cunha, lembra que as regras não se aplicam ao pescado proveniente de piscicultura ou pesqueiros, registrados no órgão competente e cadastrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde que ele tenha nota fiscal.
Além das fiscalizações em rios, a polícia também vai percorrer estabelecimentos que comercializam peixes para observar se a legislação está sendo cumprida. Quem for flagrado cometendo alguma irregularidade ficará sujeito a multa mínima de R$ 1 mil. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-0555-190 ou pelo 190. Mais informações podem ser encontradas no site www.pesca.sp.gov.br, no link “publicações\legislação de pesca”.
