Jaú – O Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) irá apurar denúncia feita pelo vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) sobre supostas irregularidades em licitações vencidas nos anos de 2009 e 2010 pela empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda. Ele aponta que, em quatro ocasiões, a empresa de Indaiatuba concorreu na modalidade carta-convite com empresas da mesma cidade.
No final de agosto, a Câmara aprovou requerimento em que o parlamentar solicitava informações à prefeitura sobre as licitações vencidas pela Almeida & Associados, a maioria na modalidade carta-convite, com participação das mesmas empresas concorrentes. Em resposta, a administração informou que havia firmado sete contratos com a empresa.
Três desses contratos – para ofertas de material e mão de obra para obras de construção, respectivamente, de três salas de aula na Creche Iolanda Cândida Mazzei; duas salas de aula na EMEF Vereador Ângelo Ronchesel e duas salas de aula, lavanderia e banheiros na CEMEI Professor José Jetter Refanelli – estão sob análise do Tribunal de Contas (TC).
Segundo o órgão, o Executivo convidou as mesmas empresas para as três concorrências, sagrando-se vencedora, em todos elas, a Almeida & Associados. Na avaliação do TC, a soma dos valores das obras exigiria a adoção de licitação na modalidade “tomada de preços” visando à participação de mais interessados e escolha de proposta mais vantajosa.
Fernando Frederico ressalta que, além das três licitações em análise, a mesma empresa venceu concorrência, em 2009, também na modalidade carta convite, para obras de construção de uma sala de aula na EMEF Ângelo Ronchesel, no distrito de Potunduva.
Segundo ele, a empresa também venceu duas licitações em 2010, após carta-convite, para fornecimento de material e mão de obra para construção de sala de reforço e espaço multi esportivo na escola Professora Helena Castro Pirágine e para fornecimento de material e mão de obra para construção de salas de aula na EMEF Jayme de Oliveira e Souza.
Já o sétimo contrato firmado entre o Executivo e a Almeida & Associados, para a ampliação do Cemitério Municipal “João do Rego”, localizado no distrito de Potunduva, foi assinado em caráter emergencial, o que justificaria a dispensa de licitação. Os sete contratos, de acordo com a administração, atingem o montante de R$ 2.028.522,52.
Além de questionar os sucessivos contratos, o vereador chama atenção para o fato de a empresa Almeida & Associados concorrer em quatro dos certames com as mesmas empresas (WBB Construções Ltda. e Fernandes & Elias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.) e sempre ser vitoriosa neles.
Ele também lança dúvidas sobre o fato de todas as três participantes de quatro dos referidos processos licitatórios serem de Indaiatuba. “É nítido, e não se pode negar, que parece ter havido favorecimento à empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda., tanto pelas modalidades licitatórias adotadas quanto pela proximidade das empresas, uma vez que se localizam no mesmo Município”, declara no requerimento.
“Não há como negar também a possível participação de alguém da Administração, visto que a escolha foi feita por esta, seja para a cotação de preços, seja para o convite para participação do processo licitatório”. As denúncias já foram enviadas ao promotor de Justiça Anderson de Castro Ogrigio, que deverá solicitar informações ao município.
Caráter emergencial
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura, o secretário municipal de Economia e Finanças de Jaú, Eduardo Odilon Franceschi, resumiu-se a prestar informações sobre a contratação da empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda., em caráter emergencial, para a ampliação do cemitério de Potunduva.
Segundo ele, a medida foi aprovada pelo Tribunal de Contas porque havia exigência do Ministério Público para que se buscasse uma solução para os novos sepultamentos por causa da falta de vagas no Cemitério Municipal de Jaú. “O prefeito fez pregão emergencial e convidou uma empresa que está instalada na cidade e cadastrada na prefeitura”, diz.
De acordo com o secretário, a empresa pôde fazer a obra a um custo mais em conta porque assumiu várias obras. Ele nega qualquer irregularidade e declara que a prefeitura também enviou carta-convite a outras empresas.
As questões feitas pela reportagem do Jornal da Cidade relacionadas à participação das mesmas empresas de Indaiatuba em quatro concorrências vencidas pela Almeida & Associados, critérios adotados para convite das participantes e opção da administração pela escolha da modalidade de carta-convite ficaram sem resposta.
