A saída de Ricardo Oliveira (PTB) do comando da Secretaria municipal das Administrações Regionais (Sear) e, na seqüência, os debates acerca da real função e necessidade da estrutura da pasta voltaram à tona durante a audiência pública do orçamento, anteontem, na Câmara Municipal de Bauru.
O que se viu na apresentação pasta é o que o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu, no início do ano: que a secretaria não tinha razão de manter o status de primeiro escalão em razão da falta de operacionalidade e de estrutura. Ele aventou criar uma coordenadoria, reduzindo a estrutura da pasta, mas não realizou a indicação.
A audiência pública do orçamento, realizada anteontem, mostrou que o cenário permanece o mesmo apesar dos esforços de Sidnei Rodrigues, que responde atualmente pela secretaria. Rodrigues, eminentemente um técnico, procura cumprir seu papel, ainda que no terreno movediço de uma pasta que não precisa, de fato, existir.
O titular, que é servidor de carreira e tem perfil de indicação técnica, defende um novo paradigma para a Sear, mas não conseguiu apontar e detalhar as diretrizes que devem ser seguidas para isso. Historicamente a secretaria é associada a um grande cabide de empregos para acomodar cargos de livre nomeação. Sem contar que, nas últimas gestões, o local serviu de palco a escândalos políticos.
Outra função bastante atribuída à Sear é a execução de ações emergenciais em ruas de terra em casos de chuva e serviços de terraplanagem. No entanto, o próprio secretário admite que essas atividades devem se tornar cada vez menos necessárias, até mesmo em razão dos programas de asfalto do governo, que devem se intensificar ainda mais no ano eleitoral.
Com orçamento de R$ 2,4 milhões para 2012, a Sear vai gastar R$ 1,6 milhão com folha de pagamento. Na verdade, é um recurso que serve ao cabide, em boa parte.
A contratação de novos servidores, inclusive, é uma das principais metas de Sidnei para o ano que vem. A ideia é chamar de 13 a 15 ajudantes gerais para atuarem em serviços que já são executados, por exemplo, pela Secretaria municipal do Meio Ambiente (Semma) e outros órgãos. "A intenção é estreitar cada vez mais a relação com a Semma e com a Secretaria de Obras", afirmou Sidnei.
Outro compromisso do secretário é incentivar a regularização de associações de moradores de bairros. Em entrevista recente, Sidnei pontuou que apenas três estão cadastradas junto à Sear. A tarefa, embora importante, não justifica a existência de uma estrutura de secretaria, como chegou a comentar o vereador Roque Ferreira (PT).
O parlamentar argumentou que não concorda com a ideia de que a Sear não deveria existir, mas questionou as atribuições sob a responsabilidade da pasta. Roque questionou, por exemplo, se as demandas apontadas pelas audiências do Orçamento Participativo, organizadas pela secretaria, foram acolhidas pela administração.
Em uma linha de raciocínio controversa, Natalino da Pousada (PV), que se utilizou das audiências, principalmente, para reivindicar questões pontuais de seu interesse eleitoral, classificou o orçamento da Sear como ?achatado? para agregar toda a demanda.
