O governo federal definiu, em um conjunto de sete portarias publicadas nesta sexta-feira (28), medidas que simplificam procedimentos e agilizam o processo de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, rodovias, ferrovias e portos.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas se dividem em três grandes grupos.
São eles, normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos -que data de 1981-e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.
Uma das medidas que deve agilizar o processo de emissão de novas licenças é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.
Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial vai tipificar quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.
Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.
