Está nos planos da vice-prefeita Estela Almagro (PT) solicitar ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) uma alteração no decreto que criou o Grupo Multissetorial para coordenar o programa Minha Casa Minha Vida, nas construções destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A petista vai solicitar a inclusão de membros das pastas de Educação e Saúde, cujas titulares afirmam não terem participado das discussões das etapas do programa já realizadas.
A preocupação é de que o crescimento populacional nas áreas que recebem os empreendimentos sociais provoque o estrangulamento na oferta de serviços públicos básicos, como creches e unidades de saúde, como pontuaram Vera Casério e Fernando Monti em audiência publicada anteontem. Vereadores também já vinham fazendo questionamentos nesse sentido.
Estela classifica o debate como positivo e acredita que a participação de técnicos das duas pastas e outros órgãos, como por exemplo, da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), vai apenas somar.
A vice pondera, porém, que os empreendimentos voltados para famílias com até três salários mínimos se restringem a uma ?migração interna?, que leva demandas para alguns locais do município, mas desafoga outros. "Isso não ocorre, por exemplo, nas famílias com mais de três salários mínimos, que compram imóveis pelo programa, mas podem vir de outros municípios da região. Isso já está acontecendo e o poder público precisa estar por dentro disso para o planejamento da cidade, pois essas faixas do programa não contam com o controle político do município", pontua.
Estela reconhece porém que a migração interna cria ?gargalos?, chamados por ela de desafios, que devem ser enfrentados conforma acontecem. "O programa é gerido com recursos federais. Os locais em que os imóveis são construídos dependem das propostas das construtoras parceiras, que precisam também ser aprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF)", pontua. De acordo com a vice, isso faz com que as secretarias participantes do Grupo Multissetorial não tenham como ser, de fato, consultados sobre os locais onde os empreendimentos são instalados.
Os problemas com o crescimento demográfico não se restringem apenas a serviços de Saúde e Educação, segundo Estela. Questões envolvendo infraestrtura viária também devem ser discutidas com o município. Ela cita o exemplo do empreendimento Monte Verde 1, na Castelo Branco. Há propostas para a construção de mais um, no mesmo local, para a segunda fase do Minha Casa Minha Vida. "A questão do trânsito é muito preocupante. Por isso, a importância da participação da Emdurb e de todas as secretarias. Por outro lado, mais um empreendimento no local é interessante por conta da infra já proporcionada pela construtora no local, como rede de água", explica Almagro.
Vice reforça debate setorial
A vice-prefeita Estela Almagro já havia adiantado ao Jornal da Cidade que a administração reivindica 4 mil unidades para a segunda etapa do programa habitacional.
Estela conta que já há propostas para construções de empreendimentos nas regiões do Gasparini, Mary Dota, Bauru 16 e Santa Cândida.
"Isso não significa que serão só essas ou que todas serão viáveis. A CEF precisa fazer a avaliação dessas áreas propostas por construtoras. Cada unidade não pode custar mais de R$ 63 mil, contando a área, a construção e a infra", pontua a vice-prefeita.
Estela Almagro disse ter estranhado a omissão da secretária municipal da Educação, Vera Casério, em relação a uma reunião realizada na semana passada com a participação de técnicos da pasta para discutir o programa.
Projetos definidos
A vice Estela Almagro afirma também que, na concepção da primeira etapa do programa, houve diálogo com então titular da pasta, Majô Jandreice.
"Tanto é que, na região do Octávio Rasi, que recebeu 400 unidades, houve reforma em uma unidade escolar, que dobrou sua capacidade de atendimento", afirma Estela Almagro.
Quanto à Secretaria Municipal de Saúde, a vice-prefeita Estela Almagro alega que já havia projetos definidos para ampliação da rede básica no início das discussões acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida.
