Brasília - O controle do presidente da Câmara dos Deputados nas iniciativas dos deputados não se restringe a paralisar as comissões parlamentar de inquérito (CPIs). Outros instrumentos de fiscalização só andam de acordo com o tempo e a conveniência fo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O presidente da Câmara dos Deputados transformou simples procedimentos burocráticos em filtros políticos ao deixar de enviar às comissões as propostas de fiscalização e controle dos deputados para apurar fatos ou ao segurar os pedidos de informação dirigidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Por questão formal, a chamada Solicitação de Informação ao TCU (SIT), passa pelo presidente MArcos Maia antes de ser encaminhado ao tribunal, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.
Dos 19 pedidos apresentados este ano, 9 esperam a decisão de Marcos Maia. O mais antigo é de 16 de março - ou seja, está há sete meses na gaveta. Pede informações sobre gastos com passagens dos ministros do próprio tribunal.
"Ele (Marco Maia) segura tudo. Eu tive de ir para cima dele até que o despacho para o TCU saiu", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), sobre um pedido de informação da evolução de despesas e de investimentos da Eletrobrás Amazonas de Energia, que Maia segurou de abril a junho deste ano.
O mesmo acontece com as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), decididas no âmbito das comissões. O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, sob o pretexto de numerar os pedidos, como pede o regimento, segura o texto. Ele não despachou, por exemplo, duas propostas sobre possível crime de responsabilidade do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, protocolados pelo DEM em maio.
Dano irreparável
"O Poder Legislativo deixou de ser protagonista e passou a coadjuvante", resume o0 deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O esvaziamento do poder de fiscalizar da Câmara dos Deputados "passa a ideia de que a autoridade teme a apuração e causa um dano irreparável à credibilidade de parlamento", disse Miro.
Para Chico Alencar, a perda de poderes da Câmara é consequência do comportamento dos deputados, da acomodação do colégio de líderes e da grande maioria que tem o governo.
