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Ao todo, são 112 depósitos autorizados ante 170 clandestinos |
A irresponsabilidade de alguns comerciantes pode estar colocando em risco a vida de centenas de bauruenses. De acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Bauru tem mais revendedoras irregulares de gás de cozinha do que estabelecimentos legalizados. Ao todo, são 112 depósitos autorizados ante 170 pontos de venda clandestinos.
A comercialização não regulamentada acontece em pequenos mercados, quitandas, açougues, bares e até residências de diversos bairros da cidade, sem garantias de armazenamento, manuseio e transporte adequados. Deste montante, 38 já foram denunciados no último ano ao Programa Gás Legal, coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas, como o município não integra a rede do projeto, não há informações de que tenham sido sequer fiscalizados (leia mais abaixo).
Para poder comercializar gás de cozinha, conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o estabelecimento deve possuir alvará de entidades como o Corpo de Bombeiros e prefeitura, além de seguir as normas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para armazenagem e transporte de botijões.
Conforme fonte ligada ao setor, que preferiu não se identificar, são os próprios depósitos autorizados que fomentam o comércio clandestino de gás na cidade. “Os pontos que não têm autorização da ANP compram gás diretamente de alguns estabelecimentos autorizados que, na ganância, querem vender e lucrar mais, a qualquer custo. Só que isso é proibido”, afirma.
O tenente-coronel José Guerxis de Aguiar, comandante do 12º Grupamento de Bombeiros de Bauru, alerta que os riscos provocados pela comercialização ilegal do produto não envolvem somente os consumidores, mas também a vizinhança no entorno dos estabelecimentos. “Nos depósitos irregulares, não há sistema de combate a incêndio, nem pessoal treinado para manusear os botijões ou mesmo inspeção periódica destas embalagens. Não há segurança nenhuma e vazamentos de gás seguidos de explosões podem atingir a casa de quem compra, residências vizinhas e até quem trabalha no local”, detalha.
Gás e água
Segundo o Sindigás, a maior probabilidade de explosões está vinculada às condições inadequadas de armazenagem dos botijões de gás, que precisam ficar acomodados em local arejado e com boa ventilação para que, em caso de vazamento, possam se dissipar com facilidade.
Mas, além do perigo à integridade física, os consumidores que compram botijões de pontos de venda clandestinos podem ser lesados financeiramente, já que correm o risco de levar para casa um produto com peso menor do que o discriminado na embalagem, conforme explica um revendedor que pediu para não ser identificado. “Tem estabelecimento clandestino que retira uma parte do gás dos botijões de 13 quilos e vende com peso a menos, ou completam com outro produto, como água, para dar a pesagem certa”, destaca.
Por este motivo, a população deve observar cuidadosamente as condições do lacre, que não pode ter indícios de ter sido violado. Para se certificar de que o produto é seguro, o revendedor ensina ainda que o cliente deve exigir cupom fiscal e tem o direito de pedir para que o estabelecimento apresente alvarás de funcionamento da prefeitura e dos Bombeiros, bem como a licença da ANP e certificado do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
“A nota fiscal é o mínimo a ser exigido quando o botijão é comprado de caminhões que vendem gás nas ruas. Mas, nos depósitos, o consumidor pode até pedir a pesagem do GLP, já que todo estabelecimento tem obrigação de manter uma balança aferida pelo Inmetro”, frisa o revendedor.
O Sindigás recomenda também que o consumidor verifique a presença da marca da empresa estampada em alto-relevo no botijão e a existência da mesma marca gravada no lacre e no rótulo de instruções de segurança, que acompanham a embalagem.
Bauru não integra programa da ANP
O Programa Gás Legal, coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e gerido pelo Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, foi lançado há um ano e ainda não conta com a adesão do município de Bauru. Por meio do projeto, as autoridades policiais, administrativas e judiciárias da cidade teriam condições de acessar um banco de dados com endereços de estabelecimentos denunciados como clandestinos.
Mas, talvez por desconhecimento da iniciativa, até o momento as lideranças locais não demonstraram interesse em conhecer estas informações, conforme alega o presidente do Sindicato de Revendedores de Gás do Interior do Estado de São Paulo (Siregás), Giovanni Buzzo. Em um ano de atuação, o projeto recebeu 99 denúncias que apontaram 38 pontos distintos de venda irregular de gás de cozinha em Bauru. “Obviamente, estes números não indicam que todos estes pontos sejam clandestinos, nem mesmo que não haja uma quantidade muito maior, já que nossas estimativas apontam que, para cada 2 pontos formais, existam 3 informais atuando”, revela Buzzo.
A partir desta proporção, Bauru teria cerca de 183 depósitos não regulamentados, dado que corrobora as estatísticas do Sindigás. Denúncias de estabelecimentos irregulares devem ser feitas no site www.programagaslegal.com.br ou no 190.
