Apesar de a Câmara Municipal ter aprovado, há quase duas semanas, o acordo judicial entre a Prefeitura de Bauru e a empreiteira Camargo Corrêa, referente às dívidas da primeira ação do viaduto inacabado, que deveria ligar o Jardim Bela Vista à Vila Falcão, ainda existem pendências burocráticas para que o litígio de anos chegue ao fim.
Após a autorização do Legislativo para o acordo, a sanção pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB). No entanto, a minuta com a proposta ainda deverá ser entregue a empresa responsável pelas obras do viaduto para que o documento seja assinado e juntado a dois processos que tramitam no Poder Judiciário.
Uma dessas ações que foi movida pela Camargo Corrêa contra o município está no Tribunal de Justiça (TJ) e cobra os valores a serem recebidos pela execução das obras durante os governos Tidei de Lima e Izzo Filho. Outra, que corre na Vara da Fazenda Pública de Bauru, foi de autoria do própria prefeitura com o objetivo de conseguir judicialmente o direito de licitar a conclusão da primeira alça do viaduto.
Esse último ponto foi o principal fator que estimulou os vereadores a aprovarem o acordo entre o município e a empreiteira. Isso porque a Camargo Corrêa ameaçava questionar a licitação da prefeitura para contratação da conclusão das obras enquanto a pendência da dívida não fosse resolvida. A empresa pedia R$ 17 milhões, como levantou e questionou o Jornal da Cidade, com exclusividade, em setembro do ano passado. O valor é quase o dobro dos R$ 9 milhões que integram o acordo.
Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), as etapas mais difíceis para a solução do problema já foram superadas. "Conseguimos fazer com que a Camargo Corrêa aceitasse o acordo e, agora, a Câmara Municipal aprovou o projeto que pedia autorização para isso", elencou o chefe do Executivo.
Antonio Carlos Martinez é o procurador que está a frente do caso na Secretaria municipal de Negócio Jurídicos. Mesmo com a aprovação e sanção da lei, ele não sabe apontar o prazo para que o processo seja finalizado. O advogado explica que, com a publicação da sanção no DOB, o processo deve voltar à pasta para que a Camargo Corrêa seja comunicada.
"Vamos enviar e, caso a empresa esteja com vontade, a assinatura da minuta deve ser providenciada rapidamente. No entanto, a homologação do acordo nas ações que tramitam na Justiça pode demorar certo tempo", explicou.
A minuta
O acordo que deve ser firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Camargo Corrêa é de 9,012 milhões, derrubando a cobrança de R$ 17 milhões pela empreiteira. O montante será pago em seis parcelas anuais de R$ 1,502 milhão, corrigidos a taxa de 12% ao ano sobre o valor principal.
Para honrar a dívida, a prefeitura já obteve autorização da Câmara Municipal para remanejar o valor da parcela referente a 2011 do orçamento vigente.
Outro dado importante do acordo é a taxa de juros de 12% fixada pelo Poder Judiciário. O número foi questionado por alguns parlamentares, como Marcelo Borges. O parlamento, porém, entendeu que o acordo seria positivo por garantir que as obras do viaduto inacabado sejam retomadas.
Limpeza
HORIZONTES?, DIZ IZABEL MEDINA
A Prefeitura de Bauru já assinou, no dia 19 de outubro, o contrato com a empresa que vai terminar a primeira alça do viaduto inacabado. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, as obras serão iniciadas em janeiro do ano que vem, mas a limpeza no local já começou.
A empresa vencedora da licitação foi a piracicabana Bema Empreendimento, Importação e Construções Ltda. O custo da obra é de R$ 5.916.763,84.
Contanto o prazo a partir da assinatura do contrato, a empresa tem 60 dias para entregar os projetos complementares da obra. De acordo com o prefeito, trata-se do detalhamento do projeto para a conclusão do viaduto.
