O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou nesta segunda-feira (7) um serviço que pretende facilitar o acesso à Justiça e auxiliar nos processos de conciliação e pacificação, desafogando a demanda do Judiciário. A criação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi baseada nas diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos e Interesses.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antonio Cezar Peluso, a experiência do centro “deve se irradiar para todo o estado (de São Paulo) e o Brasil. Na medida em que for produzindo resultados práticos, vai incentivar o povo a procurar o caminho da conciliação em vez do caminho do litígio, que é caro, custoso e demorado”.
Serão atendidas causas de direito do consumidor, brigas de vizinhos, acidentes de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outras. O atendimento será das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
