Uma ação civil pública contra Ricardo Oliveira (PTB) foi recebida ontem pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Isso significa que o ex-titular de Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) passa a responder judicialmente pela acusação de improbidade administrativa em razão de sua gestão na pasta. A ação foi movida pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene.
A denúncia, rechaçada pela defesa de Oliveira, aponta exigência de valores de funcionários comissionados para ajudar na campanha eleitoral do ex-secretário, contratação de funcionário para atuar em favor do então secretário sem nomeação, além de realização de ações pelos funcionários comissionados para promover a candidatura de Ricardo, com uso da máquina pública e nomeação de comissionado na Sear sem trabalhar para a administração pública.
A ação sustenta a confirmação pelos próprios contratados em cargos de comissão da pasta de trabalharem para promover Oliveira antes e depois de deixar a função, em abril de 2010, para ser candidato a deputado federal. Foram 10 testemunhas ouvidas durante o inquérito civil do Ministério Público (MP) que confirmaram as denúncias contra o ex-secretário.
Em sua manifestação, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni determinou a citação de Ricardo Oliveira e Roberto Rodrigues Ruiz Filho, vulgo ?Bola?, apontado por denúncias como ?funcionário fantasma? por, supostamente, ter sido nomeado sem exercer suas funções na Sear.
Ricardo Oliveira afirmou ao Jornal da Cidade que vai ingressar com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida deve ser oficializada até a próxima sexta-feira e trata-se de um recurso, com caráter suspensivo, contra a decisão da Justiça local de receber a ação movida pela Promotoria. "Vamos recorrer e apresentar a argumentação de que não houve improbidade administrativa", pontuou o ex-secretário e presidente do PTB.
Em junho desse ano, Oliveira deixou o comando da Sear um dia após a propositura da ação por Masseli Helene.
Advogadas de ?Bola? questionam inquérito
No despacho que definiu o recebimento da ação contra Ricardo Oliveira e ?Bola?, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni recusa o pedido da defesa do suposto ?funcionário fantasma? para o desmembramento da ação. A advogada Adriana Cabello dos Santos argumenta que Roberto Rodrigues Ruiz Filho não teve direito à defesa durante o inquérito civil.
A Promotoria argumentou que o inquérito civil não engloba a apresentação de defesa, mas Adriana garante que não houve isonomia pelo fato de o advogado de Ricardo Oliveira até então, Caio Augusto Silva Santos, ter tido acesso à documentação e direito, inclusive, de ter feito perguntas aos depoentes e de ter solicitado prazos ao promotor. "O Roberto foi ouvido apenas uma vez na condição de testemunha. Isso não faz sentido", pontuou.
A advogada defendeu a inocência de seu cliente, negando as denúncias de que ele não trabalhasse. "O que houve foi a nomeação dele para a Regional da Sear da Falcão, mas ele atuou na do Bela Vista por determinação do Ricardo. Isso não configura improbidade administrativa", garantiu.
Investigação sobre crime eleitoral
Além da ação civil pública, Ricardo Oliveira é alvo de um inquérito na Polícia Federal que apura se há ou não a prática de crime eleitoral. As mesmas 10 testemunhas que trabalharam com o ex-secretário já depuseram e confirmaram as denúncias. O caso está sendo conduzido pelo delegado Murilo Almeida Gimenes.
Já o processo aberto pela Prefeitura de Bauru caminha para o arquivamento, bem como as apurações pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal. O relator Renato Purini (PMDB) deve apresentar relatório pedindo o arquivamento das denúncias. O vereador argumenta que Oliveira não é mais agente público e Poder Legislativo não tem mais o que fazer.
