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Câmara aprova desvinculação de receitas por 4 anos

Folhapress
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Brasília - Em votação na Câmara, o governo conseguiu manter a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.

Destaque da oposição para prorrogar o mecanismo por apenas dois anos foi derrotado por apenas 43 votos a favor e 267 contra.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas, e sua aprovação libera recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superavit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo exercício financeiro.

Ele seria extinto em dezembro, por isso a base aliada correu para aprovar a proposta de sua prorrogação antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.

Os oposicionistas precisavam de 308 votos para aprovar a emenda. Muitos deputados do DEM, no entanto, permaneceram em obstrução, sem registrar seu voto.

Esse era considerado um dos destaques mais arriscado pelo governo, pois alguns deputados da própria base ameaçavam votar a favor dele.

Os deputados ainda analisam outros destaques que podem mudar a DRU. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) acompanha a votação do gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O texto principal da proposta foi aprovado na madrugada de ontem. A intenção do governo é finalizar a votação dos destaques e o segundo turno ainda ontem. Depois, o texto ainda segue para análise em dois turnos no Senado.

Uma preocupação do governo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ainda ontem recurso apresentado pela oposição que tenta impedir a votação dos dois turnos da proposta no mesmo dia. Pela Constituição, entre um turno e outro cinco sessões do plenário precisam acontecer.

 

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