No momento em que, mais uma vez, expõe sua condição limite de gerenciamento, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) deverá deixar de administrar a Maternidade Santa Isabel. A previsão é a de que até o final da próxima semana a gestão da unidade seja transferida para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), segundo o informado pelo próprio órgão.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde confirmou apenas que a mudança ocorrerá “nos próximos dias”, mas não antecipou data. Até meados de 2012, há a possibilidade de que a Famesp assuma ainda o comando do Hospital de Base.
A transição deverá pôr fim a uma crise iniciada há dois anos, e que voltou à tona nesta semana devido ao atraso no pagamento de salários dos 1,1 mil funcionários das duas unidades. Eles deveriam ter recebido na última segunda-feira mas, devido à falta de dinheiro em caixa, a situação só poderá ser normalizada quando o governo do Estado depositar o aditivo de R$ 1,5 milhão referente ao mês de novembro. O valor vem sendo repassado mensalmente à associação, sem uma data fixa, como forma de impedir que a prestação dos serviços seja interrompida.
A partir da transferência da gestão da maternidade para a Famesp, que depende de uma única pendência (leia mais abaixo), a expectativa é de que a unidade comece a ganhar novo fôlego. “Estamos a um passo da assinatura do contrato com o Estado. O projeto de gestão já foi entregue e, até a semana que vem, esperamos uma resposta da Secretaria de Estado”, diz o presidente da fundação, o Pasqual Barretti.
A crise instalada na AHB eclodiu quando a Operação Odontoma - ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal (PF) - foi deflagrada para apurar a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento e cobranças indevidas de serviços na associação.
Com uma dívida acumulada de R$ 143 milhões e toda diretoria afastada, a entidade sofreu intervenção e se viu obrigada a reduzir o volume de atendimentos e até mesmo interromper, em algumas ocasiões, cirurgias agendadas por falta de materiais hospitalares básicos ou exames pela quebra de equipamentos.
Agenda mínima
Na Maternidade Santa Isabel, pediatras ameaçaram interromper o atendimento em maio deste ano devido a insuficiência de profissionais para cumprir as escalas e atender toda a demanda. No Hospital de Base, desde o início da crise, os procedimentos foram reduzidos praticamente pela metade.
Se, há dois anos, a unidade recebia 60% dos pacientes oriundos do Pronto-Socorro Central (PSC) com demanda para atendimento de média e alta complexidade, atualmente acolhe não mais do que 30% deste montante, segundo informações do diretor do Departamento de Urgência e Emergência (DUE) da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Antônio Bertozo Sabbag.
“Eles mantém uma agenda mínima e o que não conseguem fazer é atendido pelo Hospital Estadual. Antes, o Hospital de Base atendia todo tipo de especialidade, mas hoje recebe apenas ortopedia, neurocirurgia e, eventualmente, pacientes de Bauru em cardiologia”, detalha.
A interventora da AHB, Telma de Freitas, reconhece que a associação chegou a uma condição extrema e que o hospital e a maternidade atingiram, inclusive, o esgotamento de suas estruturas. Equipamentos sucateados e que não são submetidos a manutenções preventivas quebram constantemente, o que agrava ainda mais a precariedade financeira da entidade.
“Sem recursos para fazer novos investimentos, estamos apenas levando a situação. Não temos condições de comprar nenhum equipamento novo ou contratar mais funcionários. Se demorar para definir quem irá assumir os hospitais ou se os aportes deixarem de existir, eles simplesmente vão parar de funcionar”, observa.
Hospital de Base: decisão em 2012
Após assumir a administração da Maternidade Santa Isabel, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que administra o Hospital Estadual de Bauru, poderá também se responsabilizar pela gestão do Hospital de Base (HB). Segundo o presidente do órgão, Pasqual Barretti, o levantamento de custos para manutenção e reforma da unidade já foi iniciado e a previsão é de que, se tudo ocorrer dentro do esperado, a transferência de comando seja concluída até meados de 2012.
“O projeto de gestão da maternidade foi concluído em três meses e o do hospital, por ser mais complexo, deve ser finalizado daqui seis meses. Alguns detalhes do processo de transição, como decidir como será a demissão e recontratação de funcionários, já estarão pré-definidos, porque serão iguais ao da maternidade. Então será tudo mais rápido”, aponta.
Assim como ocorrerá com a maternidade, a ideia é que o HB possa ser reformado e que sejam redefinidas suas atribuições junto ao Hospital Estadual. O passivo de R$ 143 milhões está hoje sob responsabilidade da Associação Hospitalar de Bauru (AHB).
Assinatura de contrato tem pendência única
A assinatura do contrato de gestão entre o governo do Estado e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) tem apenas uma única pendência que deve ser resolvida até o final da próxima semana para que a transferência da administração da Maternidade Santa Isabel seja efetivada. Trata-se de decidir quem custeará os valores envolvidos na demissão dos funcionários da unidade e em que regime eles serão recontratados.
“Nossa proposta é de que a Secretaria de Estado da Saúde financie as rescisões e que a Famesp refaça os contratos, nos mesmos moldes do que ocorreu com o Hospital Manoel de Abreu. Acho que este não será um impeditivo para a secretaria”, detalha o presidente da fundação, Pasqual Barretti. A Famesp gerencia o Hospital Manoel de Abreu desde 2008, além do Hospital Estadual (HE).
De acordo com o presidente, todos os outros aspectos do projeto de gestão já possuem a anuência do Estado, inclusive os de cunho orçamentário. Segundo a proposta, o governo proveria um repasse mensal de aproximadamente R$ 1,8 milhão para a manutenção da maternidade, além de um aporte de R$ 5 milhões que seriam destinados a reforma inicial.
“Como é difícil para o Estado fazer uma alocação orçamentária em final de exercício, esperamos começar a reforma no início do ano que vem, com a maternidade em funcionamento, já que ela não pode parar”, adianta. Futuramente, o projeto prevê a construção de um anexo da maternidade ao lado do Hospital Estadual (HE).
Salários deverão ser pagos até segunda-feira
Atrasados desde o último dia 7, os salários dos cerca de 1,1 mil funcionários que trabalham no Hospital de Base e na Maternidade Santa Isabel deverão ser pagos até a próxima segunda-feira, conforme previsão de Telma de Freitas, interventora da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra as duas unidades. De acordo com ela, o compromisso ainda não foi honrado porque o aditivo de R$ 1,5 milhão repassado mensalmente pelo Estado ainda não foi depositado em novembro na conta da AHB.
O recurso já teria sido liberado pelo governo e a expectativa é de que a transferência seja efetuada até o final desta semana, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde. Telma explica que, caso o repasse do valor atrasar para além deste prazo, o atendimento aos pacientes também começará a ser prejudicado.
“A partir da semana que vem, começará a faltar material em estoque para realizar todos os procedimentos. Mas estamos confiantes de que o depósito será feito antes disso”, pondera. A assessoria de imprensa da secretaria ressaltou que o aditivo não é uma obrigatoriedade do Estado e que a AHB, enquanto instituição privada, deve gerenciar seus gastos para que os funcionários não fiquem sem salário.
De acordo com a assessoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), a presidente da entidade, Vera Salvadio Pimentel, viajou ontem à Capital para participar de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado. O principal objetivo era reivindicar a fixação de uma data para que os repasses mensais fossem efetuados, mas não houve acordo neste sentido.
Ainda de acordo com a assessoria da entidade, o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) teria informado que solicitou um novo aporte de R$ 3 milhões para custear o 13º salário dos funcionários, mas a secretaria não se posicionou a respeito deste pedido durante a reunião.
Operação Odontoma
A Associação Hospitalar de Bauru passa por uma crise financeira-administrativa escancarada em outubro de 2009 com a Pperação Odontoma, da Polícia Federal, que afastou toda a diretoria da entidade e prendeu seis pessoas (depois liberadas) suspeitas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento e cobranças indevidas de serviços. Desde então, a entidade - que acumula cerca de R$ 143 milhões em dívidas trabalhistas, tributárias e com fornecedores – é administrada por interventores e já sofreu vários bloqueios em suas contas, decorrentes de ações de execução. O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal (PF) apuram as irregularidades envolvendo honorários pagos a cirurgiões; a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos; a compra e utilização de materiais cirúrgicos na AHB; e a destinação de R$ 16 milhões obtidos em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A operação se desmembrou em quatro inquéritos que estão sendo investigados pela PF. Dois deles já foram concluídos.
