A proposta de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alíquotas diferentes, de acordo com faixas da valores pelos quais as construções e os terrenos são avaliados, depende da avaliação de informações que só ontem foram fornecidas pela Prefeitura de Bauru para que possa ser votada pelos vereadores. O projeto enfrenta resistências entre os parlamentares oposicionistas e a administração ainda tem de convencer sobre os critérios adotados para a fixação dessas alíquotas.
Como relator da proposta na Comissão de Justiça da Câmara Municipal, Moisés Rossi (PPS) solicitou informações do Executivo para entender o que levou a adoção de alíquotas diferentes, que vai garantir aumento zero no IPTU para 78% dos imóveis de Bauru, garantindo a arrecadação com cobranças acima do índice de inflação para os imóveis prediais que valham mais do que R$ 150 mil e para os terrenos sem construções.
O pedido de Rossi foi expedido no dia 17 de outubro, mas ainda não obteve resposta da prefeitura. A administração deve encontrar dificuldades para encontrar explicações técnicas para a aplicação das alíquotas diferenciadas. Na verdade, a decisão pela proposta saiu de reunião entre vereadores da base aliada do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a vice-prefeita Estela Almagro (PT) e o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho informou que as informações solicitadas por Rossi foram encaminhadas. Os números foram reajustados de acordo com as sugestões de vereadores, que tinham como objetivo final garantir o reajuste da inflação na arrecadação global do IPTU (6,37%), através de uma medida popular e bem vista pelas camadas menos abastardas. O aumento zero no imposto para os mais pobre, inclusive, já havia sido reivindicada por parlamentares de oposição.
Rodrigo Agostinho esteve presente no início da reunião que discutiu o IPTU para 2012, realizada em agosto desse ano, mas não ficou até o final do encontro e apenas concordou com as decisões tomadas por parlamentares de seu grupo. O chefe do Executivo, porém, garantiu que, caso a proposta não fosse aceita pela Câmara, aplicaria o reajuste da inflação para todos os contribuintes. Faltam apenas cinco sessões antes do recesso Legislativo para que o projeto seja aprovado e valha para o ano que vem.
Projeto reduz alíquota?
Atualmente, a alíquota que calcula o IPTU é de 2,0% para terrenos e de 0,8% para os locais edificados. Esses números foram reduzidos abruptamente em razão da proposta de correção dos valores venais dos imóveis, defasados em três anos.
A proposta que tramita na Câmara fixa em 0,28% a alíquota para imóveis de até R$ 150 mil. Eles correspondem a 91.998 e não sofrerão aumento no IPTU para o ano que vem. Os imóveis cujo valor varia de R$ 150 mil a R$ 300 mil têm alíquota de 0,31% e sofrerão reajuste de 6,61%. As construções avaliadas nessa faixa de valor correspondem a 15,47% do total. Com alíquota de 0,33%, os imóveis de até R$ 450 mil serão impactados com aumento de 8,86%. 3,35% do total estão enquadrados nessa faixa.
Os bauruenses mais afetados pelo aumento do IPTU serão os que possuem imóveis avaliados em mais de R$ 450 mil. Nesses casos, o reajuste poderá ser de 10,4%, com alíquota de 0,34%. Essas construções representam 3,18% do total. A alíquota dos imóveis não edificados, por sua vez, poderá ficar estabelecida em 0,77%, ocasionando reajuste de R$ 10,02% no IPTU do ano que vem.
Segundo dados da própria administração, há casos de reajuste de 1.856% no valor venal de imóveis. É o caso de um terreno na rua Gustavo Maciel, onde o preço do metro quadrado saltou de R$ 16,0974 para R$ 315,00. Estes pontos é que agora vão a discussão.
