Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou anteontem que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação.
Na prática, isso livraria da inelegibilidade políticos como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, que renunciaram a seus mandatos de senador para evitar abertura de processo na Comissão de Ética.
O julgamento, iniciado na quarta-feira, foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Um dia após proferir seu voto, Fux disse que irá refletir sobre possível retificação. “Até o término do julgamento a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”
No voto, ele disse que a legislação foi abusiva ao determinar que um político fique inelegível se renunciar após a apresentação de “representação ou petição” contra ele em um conselho de ética.
Anteontem, ponderou: “Vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação”.
