Avaí - Um grupo de servidores municipais de Avaí (39 quilômetros de Bauru), dos quais técnicos de enfermagem, foram comunicados pelo prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) no último dia 19 de outubro que não receberão pelas horas extras realizadas. O fato foi levado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Cafelândia e Região que só será recebido pelo prefeito quase um mês depois do comunicado, na próxima quarta-feira.
Na data do comunicado, os funcionários foram surpreendidos com o comunicado interno vindo do gabinete do prefeito e assinado pelo tucano.
“Comunico a Direção deste setor de Saúde, que a partir deste mês de outubro do mês corrente, não será pago horas extras a qualquer servidor municipal. Caso houver necessidade, o pagamento será em forma de descanso, ficando o responsável do setor na elaboração de bancos de horas e forma de compensação da jornada extraordinária”, esclarece o documento.
O procurador jurídico do município, José Camilo dos Santos Neto, justifica que o documento não é abusivo e que está dentro da legalidade. “O que acontece, na verdade, é que as horas vão ser pagas através de banco de horas, mas não existe isso que eles falam, de obrigar os funcionários a fazerem hora extra. Foi feito um decreto apenas constando que essas horas serão pagas em banco de horas”, justificou.
O presidente do sindicato, José Aparecido Franco, critica a medida tomada pela prefeitura, já que não existe acordo de banco de horas com o sindicato homologado junto ao Ministério do Trabalho. “O prefeito colocou um papel na parede dizendo que o funcionário é obrigado a fazer hora extra sem receber. Os funcionários da enfermagem disseram que a administração quer que eles façam hora extra nos finais de semana e feriado sem receber. Eles não são obrigados a fazer e isso é abuso de poder”, opinou. Segundo Franco, ele não foi recebido na prefeitura para esclarecer a denúncia e uma reunião foi marcada para o dia 16.
