Vender bebida alcoólica para menores de 18 anos era proibido, mas os índices crescentes e nada positivos fizeram o governo estadual ?endurecer? as regras. O objetivo é evitar o acesso e consequente dependência. As novas medidas entram em vigor no próximo final de semana, dia 19. Até o dia 18, um grupo da Vigilância Sanitária visita os estabelecimentos comerciais orientando e alertando os comerciantes, que passam a ser responsabilizados caso algum menor seja flagrado consumindo bebida alcoólica em seu estabelecimento.
As blitze educativas da lei antiálcool para menores já foram feitas em 10 mil pontos do comércio em todo o Estado. Em Bauru, cerca de 500 estabelecimentos foram visitados e, até o dia 18, outros serão, prevê a coordenadora do trabalho e diretoria técnica da divisão de saúde do grupo de Vigilância Sanitária, Márcia Cristina Cury Bassoto.
"Estamos nessa campanha de orientação desde o dia 19 do mês passado nas cidades sedes. Na região ela entra como rotina de trabalho."
A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. As bebidas alcoólicas devem estar em geladeiras separadas dos refrigerantes e água, sendo que a lei se aplica a bares, restaurantes, lojas de conveniência, adegas, feiras, eventos e afins. Os comerciantes não poderão vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar para que não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.
Segundo a coordenador, a maior dificuldade que os comerciantes estão encontrando no cumprimento da lei é justamente solicitar o documento com foto dos consumidores com aparência de menores. Já nas lojas de auto-serviço, o comerciante vai ter que adequar o comércio para cumprir a lei. "Ele vai ter que criar uma maneira de identificar os maiores, com uma pulseira, por exemplo. Nas lojas de conveniência, especialmente no período noturno, caberá ao caixa exigir a documentação."
Outro item que ela acha que vai gerar problemas é que mesmo acompanhado dos pais ou responsáveis, o menor fica proibido de consumir álcool. "Se os pais insistirem, o dono do estabelecimento poderá acionar a polícia, porque passará a ser crime."
Os comerciantes têm muitas dúvidas quanto ao cumprimento da lei, enfatiza a coordenadora. "Se um adulto entra no estabelecimento e adquire mais de uma latinha, por exemplo, estamos orientando o comerciante a anotar o nome e RG do consumidor. Caso essa bebida seja ingerida por menor, ele estará respaldado."
A separação das geladeiras é outro item que vem sendo questionado por comerciantes. "As geladeiras dos auto-serviços têm ser exclusivas de bebidas alcoólicas e conterão o aviso de proibido para menores. Para que ninguém alegue ignorância da lei. Em alguns comércios, onde a venda não está focada na bebida alcoólica estamos orientando o comerciante a encerrar a venda uma vez que vai ter que separar as bebidas", diz Márcia.
A nova lei gera controvérsias, embora os donos de estabelecimentos sejam unânimes em achar boa, de acordo com a coordenadora da campanha. "Eles acham a lei boa, porém, entendem que a obrigação de proibir deveria vir dos pais e eles é que teriam que ser punidos."
Multa, interdição ou perda da eficácia da inscrição estadual são algumas das penalidades que poderão ser aplicadas. "A multa depende da gravidade. A mais baixa é de R$ 1.645 pela falta do cartaz que deverá estar exposto. Há informações no site www. saude.sp.gov.br."
Facilidade para comprar
Nos últimos anos, a ingestão de álcool na adolescência cresceu. Estudo realizado em 1996, em 10 Estados brasileiros, mostrou que 19% dos jovens com idades entre 10 e 18 anos tomavam bebida alcoólica mais de seis vezes por mês. Dez anos antes, o índice era de 14%. Em maio deste ano, outra pesquisa, desta vez no Estado de São Paulo, feita pelo Ibope apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes acham fácil, ou muito fácil, menores de 18 anos conseguirem bebidas alcoólicas. E que 39% já compraram bebidas pessoalmente.
?Eu prefiro perder o cliente?
Em uma choperia na avenida Getúlio Vargas que tem 70% de seu público focado no jovem, a lei já vem sendo cumprida, segundo o gerente Alexandre Cardoso. "Há três semanas que estamos exigindo documento de todos os clientes com aparência de menor de 18 anos."
De acordo com ele, os adolescentes já se desentenderam com os garçons em função disso. "Toda vez que um adolescente ocupa uma mesa e pede bebida alcoólica, solicitamos um documento com foto. Já chegamos a ter atritos. Muitos não querem mostrar, mesmo assim, querem comprar a bebida. Preferimos perder o cliente."
Cardoso enfatiza que a procura por bebidas alcoólicas pelos adolescentes é grande. "A procura é grande. São poucos os que mostram documento numa boa. Algumas vezes a gente se engana na avaliação da idade, mas não posso arriscar a receber uma multa ou algo que complique a casa."
