São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acusando a entidade de não pagar honorários advocatícios ou fazer pagamentos com valores reduzidos. A Defensoria nega as acusações.
A ação faz parte de um conflito entre as duas instituições desde 2008, quando foi firmado um convênio por determinação judicial para suprir a falta de defensores. Hoje, são 500 em todo o Estado.
Cerca de 55 mil advogados atuam no convênio, que já consumiu R$ 159 milhões dos cerca de R$ 270 milhões do orçamento da Defensoria até a metade deste ano.
Os defensores prestam assistência jurídica a pessoas carentes, com renda inferior a três salários mínimos. A maioria dos serviços refere-se a ações na área de família (divórcios e ações de paternidade, por exemplo).
Em 2008, defensores entraram em greve pedindo aumento do número de cargos e salários e o fim do convênio com a OAB, que já existia. Naquele ano, o impasse foi solucionado por conta de uma liminar da Justiça Federal, que formalizou o convênio entre as duas instituições.
Agora, a OAB diz que a Defensoria está desrespeitando o acordo e pede a nomeação de um interventor judicial para administrar o convênio.
Cerca de 15 mil certidões (pedidos de pagamento de honorários) foram pagos em valores inferiores aos serviços prestados ou não pagos, segundo a OAB. Num dos casos relatados, um advogado diz que não recebeu honorários de serviços prestados desde 2008 porque uma das partes desistiu da ação judicial.
O órgão contesta o número e diz que vem fazendo um pente-fino nos pedidos de pagamento, o que tem gerado as reclamações da OAB.
