Atrasos nos processos de seleção em relação ao que prevê a lei e participação muito aquém do esperado na inscrição de projetos marcam a realidade do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, que deveria destinar, anualmente, R$ 180 mil de recursos públicos à execução de propostas culturais que deveriam chegar à comunidade. No entanto, isso está longe de acontecer.
O primeiro problema em relação ao programa, previsto por lei criada em 2008, são os constantes atrasos para a publicação de edital de inscrições. A lei prevê que isso deveria acontecer no mês de setembro. Esse ano, porém, o processo de seleção veio à público apenas na última quinta-feira, com quase dois meses de protelação.
A Secretaria Municipal de Cultura é responsável pelo programa. O titular da pasta, Élson Reis, explica que o atraso deste ano foi ocasionado pela constatação do mesmo problema. O secretário conta que, quando assumiu a pasta, em fevereiro de 2011, os projetos referentes ao edital de 2010 não haviam sequer sido escolhidos. "A demora de um acaba interferindo no outro, mas a expectativa é de que o edital de 2012 seja publicado no tempo correto", pontuou.
Os sete projetos contemplados com recursos públicos no edital referente a 2009 só devem receber a terceira e última parcela do programa no início do ano que vem. Já os seis beneficiados em 2010 vão iniciar a execução dos projetos apenas em janeiro, quando receberão a primeira parte do recurso.
O atraso é de quase um ano, mas Reis garante que esse período será reduzido já para os projetos que serão selecionados este ano. Após todo o processo de escolha e os trâmites burocráticas, em março, os projetos culturais devem ser iniciados. Cada um deles é desenvolvido pelo período de um ano.
O secretário não sabe explicar o que motivou os atrasos anteriores, mas ressalta que, em períodos onde o orçamento do município era escasso, deixar de investir em cultura era sinônimo de economia.
Programa repassa metade do esperado
O secretário Élson Reis explica que, anualmente, a Secretaria de Cultura reserva R$ 180 mil para repassar aos projetos selecionados pelo programa municipal de incentivo. No entanto, o processo seletivo de 2010 selecionou apenas seis projetos dentre 18 inscritos, liberando apenas R$ 70 mil.
Foram cinco projetos de pessoa física e um de pessoa jurídica. No segundo caso, são liberados R$ 20 mil contra R$ 10 mil repassados a propostas individuais. No edital de 2009, sete projetos foram contemplados; todos eles por iniciativa de pessoas físicas. No entanto, o número de inscrições foi bem maior se comparado ao ano seguinte. A redução chegou a 50%.
A agente cultural Jacqueline Gomes de Andrade atribui a redução de projetos inscritos à dificuldade da classe artística para elaboração das propostas. O mesmo motivo explicaria o fato de apenas um terço dos projetos terem sido aprovados pela comissão responsável em 2010. "Muitas ideias são boas. No entanto, elas não são colocadas no papel como determina o edital. Faltam detalhes do plano de trabalho, no cronograma e outros detalhes importantes", afirma.
Por essa razão, a secretaria estuda desenvolver atividades de capacitação junto aos artistas para estimular a elaboração de projetos, orientar a classe artística e fazer com que as atividades desenvolvidas cheguem à comunidade. No entanto, ainda não há previsão nem confirmação de que isso aconteça.
Jacqueline ressalta que a execução dos projetos contemplados são acompanhados pela secretaria de Cultura e os repasses são liberados de acordo com o andamento da proposta. São duas parcelas com 40% do valor no início e durante a execução da proposta e outra com 20% do subsídio, liberada após a conclusão do projeto.
Mudanças na lei
Para o titular da Cultura, Élson Reis, uma possibilidade para tornar o programa de incentivo à cultura mais eficaz, seriam necessárias mudanças na lei que o criou em 2008. Um dos pontos questionados por ele é o fato de apenas 30% do valor reservado para o programa poder ser destinado a projeto de pessoas físicas. "Essa distinção não faz sentido, até porque a maioria dos projetos não vem de pessoas jurídicas", pontua.
Outra falha na lei, segundo o secretário, é o artigo que determina a liberação da primeira parcela do repasse imediatamente à assinatura do contrato. "Quem conhece a estrutura da prefeitura, sabe que isso é impossível. O contrato tem que passar pelos setores jurídico e financeiro antes do dinheiro ser destinado", explica Reis.
Projetos contemplados
No edital referente ao ano de 2010, foram sete projetos selecionados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura: Workshop de Interpretação, Música Instrumental de Bauru, Repoema, Festival Canja e Jardim Cultural. Todos esses são de iniciativas de pessoas físicas. O único de pessoa jurídica foi o projeto Cantos e Pontos, desenvolvido pelo Instituto Cultural Aruanda. Cinco projetos são da área musical, um da literatura e outro de artes cênicas. Todos devem ser iniciados a partir de janeiro de 2012.
Já os projetos contemplados em 2009 serão encerrados em abril do ano que vem. São eles: Para Maria da Graça, O bigode surreal de Dali ou o rinoceronte de renda, Hibrido-video - crônicas na web, Dançando com a rainha, Música de Câmara - Oficinas e Concertos, O destino de Pierrot e A alma encantadora das ruas.
