A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai recuperar pelo menos 144 contratos de um núcleo entregue em 1990, na cidade de Bebedouro (SP). A renegociação de contratos com duração de 25 anos e cujo resíduo já foi negociado com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) vai sair de um acordo já firmado em juízo pela Cohab, tendo o Ministério Público da comarca de Bebedouro como a outra parte.
O departamento jurídico da companhia aguarda a realização de relatório de avaliação de mercado dos imóveis, contratado junto ao engenheiro Luiz Fernando Silveira Arrabal por R$ 14.200,00, para ingressar com os pedidos de renegociação dos contratos em juízo. A negociação, com a recuperação de pelo menos 144 contratos de um total de 180 do condomínio de Bebedouro, surgiu de uma ação civil pública.
Mutuários do Condomínio Residencial Franciscano, de Bebedouro, foram á Promotoria reclamar do valor das prestações, neste ano. De outro lado, 90% dos 180 contratos não contavam com pagamento. O Departamento Jurídico da Cohab, então, passou a negociar a revisão das prestações de acordo com o levantamento do valor atual dos imóveis.
A alta inadimplência e a aplicação de indicadores acumulados por mais de 25 anos sobre os contratos gerou prestações de até R$ 1.000,00. Embora na época da construção os imóveis tenham sido destinados ao padrão de classe média, a maior parte das casas está ocupada, anos depois, por moradores com menor poder aquisitivo.
Assim, o caminho da representação contra o valor das prestações abriu possibilidade de conciliação em juízo. A Cohab discutiu, na ação civil pública, a possibilidade de avaliação dos imóveis para iniciar a renegociação dos contratos.
"Para nós era um caso perdido porque 90% dos 180 contratos não contavam com pagamento. Diante da discussão sobre os índices acumulados nas prestações por mais de 25 anos, a alternativa foi propor a avaliação e os mutuários e a Promotoria concordaram. Com isso, a partir deste estudo, vamos poder colocar para dentro do sistema de pagamentos pelo menos 90% desses mutuários. É um dinheiro perdido que a companhia não receberia não fosse essa negociação implementada pelo nosso jurídico", cita o presidente Édison Gasparini Júnior.
Como este núcleo, a Cohab quer ampliar a resolução sobre pendências antigas em outros municípios, cujas construções realizadas nos últimos 30 anos não tiveram o acompanhamento de gestão no passado, gerando elevados prejuízos à companhia.
A exemplo de outros contratos, o núcleo de Bebedouro teve o valor do resíduo habitacional incluído em um acórdão assinado entre Cohab e FGTS em 2003. O acórdão utilizou créditos de outros contratos, como o de Marília e do Núcleo Mary Dota, para cobrir déficits por não pagamento das prestações de outros núcleos.
A operação maquiou a realidade financeira da Cohab nas últimas décadas. Agora, a companhia vem sendo executada pelo FGTS por resíduos de contratos do passado que estão vencendo. A ação de execução está suspensa na Justiça Federal aguardando possibilidade de composição.
