A Justiça Federal de Bauru aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que nove pessoas fossem incluídas no polo passivo da ação civil pública que investiga possíveis atos de improbidade administrativa na Associação Hospitalar de Bauru (AHB). A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal e o recebimento do pedido de inclusão dos nove acusados foi assinado pelo juiz Marcelo Freiberger Zandavali.
Dentre as pessoas incluídas na ação estão sete ex-conselheiros da entidade. Todos poderão ser condenados a restituir à associação, de forma solidária, a quantia de R$ 4.146.127,76, acrescidos de juros e correção monetária.
O valor corresponde a uma parte do valor obtido pela AHB por empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), apontado pelo procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado como utilizada para pagar uma condenação pessoal de Joseph Georges Saab, ex-presidente da AHB. Ele e o ex-proprietário da empresa Cardiosul, Jonas Florêncio da Rocha, foram os alvos iniciais da ação movida em julho do ano passado.
No entanto, o pedido de inclusão para que mais nove pessoas respondam ao processo partiu do entendimento do procurador de que elas teriam participado por ação ou omissão do desvio de recursos da entidade.
Isso porque, em 2003, os conselheiros autorizaram, por unanimidade, que a AHB reconhecesse como sua a dívida de Joseph Saab, resultante da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A constatação do MPF foi baseada em escutas telefônicas autorizadas.
Investigados
Os novos acusados no processo são os membros do Conselho Deliberativo da AHB na época: Álvaro Lima, Bernardo Gonzáles Vono, Celso Ávila Marques, Geraldo Nardi, João Carlos Scalone, Paulo César Favero Zanetti e Célio Parisi; o gerente financeiro da associação, Vladimir Scarp; e o membro do Conselho Fiscal Antônio Carlos Catharim.
Procurado pela reportagem, Scalone afirmou que não comentaria o assunto, pois vai se pronunciar apenas em juízo. Já Célio Parisi classificou como natural o ato da Justiça receber o aditamento do MPF.
"Agora todos seremos citados, vamos apresentar as contestações e será possível separar o joio do trigo", pontuou. Ele argumenta que somente ingressou no Conselho Deliberativo da AHB em 2009 e não teria participado das irregularidades.
Também procurados ontem, os demais citados não retornaram às ligações do Jornal da Cidade, que obteve informações de que Vladimir Scarp poderia ser encontrado somente amanhã e Bernardo Gonzáles, na semana que vem. Recados foram deixados para Geraldo Nardi, mas ele não retornou a ligação até o fechamento dessa edição. Os demais não foram localizados pelo JC durante a tarde de ontem.
O envolvimento
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi apurado que "alguns conselheiros da AHB armaram verdadeiro conluio para impedir a realização de qualquer investigação/auditoria, prestação de contas ou iniciativa do Conselho Fiscal, de maneira a acobertar essa e outras irregularidades".
Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, o então conselheiro Célio Parisi atuou como articulador das manobras feitas pelos demais conselheiros aliados do ex-presidente da AHB Joseph Saab para que as contas da associação fossem aprovadas sem auditoria.
Consta ainda no aditamento que o então gerente financeiro, Vladimir Scarp, atuou incisivamente na "cooptação dos demais conselheiros e nas manobras para tentar barrar a Comissão de Inquérito".
Já os demais conselheiros, segundo Pedro Machado, "agiram, no mínimo, com culpa grave", sendo "omissos e negligentes" na aplicação dos recursos da AHB, segundo consta no documento entregue à Justiça Federal.
Entenda o caso
Os fatos apurados na ação civil pública protocolada em 2010 e que tiveram o recente aditamento começaram em 1995. Na ocasião, após a AHB receber recursos de R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde, Joseph Saab contratou a Cardiosul, sem licitação, por R$ 939,7 mil, adquirindo equipamentos usados e com defeito.
Segundo o MPF, laudos de fiscalização do SUS e da Diretoria Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) apontaram superfaturamento de 1.600%.
Em 2003, Saab e Jonas Rocha foram condenados pelo TCU a devolverem R$ 1,1 milhão aos cofres públicos em virtude desse contrato. Cinco anos depois, Saab, ainda presidente da AHB, pagou a dívida, que, por conta de juros e correção monetária, totalizava R$ 4,14 milhões. No entanto, o valor foi pago com recursos da AHB, que emprestou R$ 16 milhões da Caixa Econômica Federal.
Já o montante desse empréstimo passou a ser investigado na Operação Odontoma - ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. A ação conjunta foi deflagrada em 29 de outubro de 2009 para apurar o destino da quantia obtida junto à CEF, origem de honorários pagos aos cirurgiões dentistas da equipe de bucomaxilo, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra e utilização de materiais cirúrgicos na AHB.
Na ocasião, 60 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A operação se desmembrou em quatro inquéritos que estão sendo investigados pela PF. Dois deles já foram concluídos.
O MPF ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o dentista Marcelo Saab, filho de Joseph Saab. está sendo denunciado por fraude a atendimentos, entre setembro de 2007 e fevereiro de 2009. Ele recebeu no período R$ 620.473,08, quando atuava no Hospital de Base.
