Brasília - O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo no plenário para que o presidente da Câmara, Marco Maia, defina uma data para votação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que está em análise naquela Casa. O substitutivo deu nova redistribuição aos royalties do petróleo, tanto do pré-sal e quanto do pós-sal, beneficiando Estados e municípios não produtores.
Caso contrário, disse que irá pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que defina uma data para votação do veto ao projeto de lei que distribui os royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vital do Rêgo reforçou a convocação que vem sendo feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que, no dia 25 deste mês, prefeitos, vereadores e entidades da sociedade civil se manifestem favoravelmente à proposta. Seria uma resposta às manifestações feitas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo na semana passada, em protesto pelas perdas que, segundo seus representantes, poderão “quebrar” esses Estados, com a diminuição dos recursos oriundos dos royalties, caso o substitutivo de Vital do Rêgo seja aprovado na Câmara.
“Todos os municípios vão se manifestar sobre o substitutivo de nossa autoria sobre os royalties. Vamos convocar todos os prefeitos para uma ação integrada e pedir ao presidente da Câmara que defina um calendário de votação do substitutivo. O Senado já fez sua parte. Ou iremos votar o veto”, ameaçou Vital do Rêgo.
Rêgo, que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, disse já estarem encerradas as fases preliminares dos relatórios do projeto da Lei Orçamentária Anual, sob relatoria do senador Walter Pinheiro, e do Plano Plurianual (PPA), cujo relator é do deputado Arlindo Chinaglia. Ele informou que ambos deverão ser votados no dia 20 de dezembro.
Porém, ponderou que o relator setorial de educação, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), deverá analisar reinvindicações da União Nacional dos Estudantes (UNE) encaminhadas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) para evitar que sejam reduzidos recursos do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) ou pelo menos sejam mantidos os valores relativos a 2011.
Profissão de jornalista
Vital do Rêgo lembrou ainda que a pauta da Casa está trancada por medidas provisórias. Porém, manifestou expectativa de que seja votada a proposta de emenda à Constituição, a PEC dos Jornalistas. O texto restabelece a exigência do diploma em curso superior de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
“Apareceu, em boa hora, um substitutivo, deixando mais claro que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo.
