Senhores vereadores, senhor presidente Sakai. Nós, da Federação, acompanhamos este projeto de regularização das construções desde o seu embrião e acompanhamos o seu desfecho. Pedimos, em nome de toda a comunidade bauruense, que haja sensibilidade.
Todos os bauruenses, não se enganem. Senhores, querem regularizar seus imóveis. São justamente os humildes, os que lutaram muito para quitar o único imóvel que deixará para seus filhos que mais se preocupam em ter a planta em seu nome e em não dever nada à prefeitura.
Nós queremos a lei aprovada! Mas queremos também benefícios nas taxas e impostos porque elas inviabilizarão este projeto de lei. Se não vier a isenção, boa parte da cidade não terá condições de regularizar o imóvel. Talvez os senhores não saibam, mas taxas e impostos municipais para a regularização de uma planta junto à prefeitura não sai por menos de R$ 400,00, sem parcelamento algum! Este valor não condiz com a realidade de Bauru.
Entendemos que quando se chega a 50% de irregularidades, como é o caso de Bauru, não é da população a responsabilidade, e sim dos órgãos públicos. Isso fica mais claro quando comparamos Bauru com outras cidades da região, como Ourinhos e Marília, por exemplo, onde o nível de irregularidade é inferior a 10%.
Portanto, não é direito, neste caso, apenas obrigar o povo a regularizar sem o direito a qualquer benefício que divida o ônus desse descaso do Estado. Precisamos desse incentivo para começar do zero uma nova política de controle no que tange a regularização imobiliária em nosso município.
As lideranças de bairro e a Federação estiveram juntas acompanhando esta lei e temos certeza que fizemos nossa parte. Mas tudo isso só terá valor na aprovação destas emendas. Façam a parte de vocês.
Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro Oeste-FUAM. Jesus Adriano dos Santos - Presidente
