Espírito Santo do Turvo- Depois de conseguir firmar acordo e definir as datas para a homologação dos contratos de demissão de cerca de 800 operários, a Destilaria Agrest, antiga Usina Sobar, voltou à situação de falência depois que a massa falida entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). A decisão impede que a agro- indústria de Espírito Santo do Turvo (75 quilômetros de Bauru) pague as rescisões contratuais. Funcionários, moradores e sindicalistas farão manifestação hoje, às 14h, em frente ao local de trabalho.
O assessor jurídico da Agrest, José Carvalho Miranda Júnior, explicou que o agravo de instrumento protocolado pelo advogado e síndico da massa falida, Afonso Braga, impossibilitou o pagamento dos funcionários. A homologação dos contratos deveria ser feita ontem, hoje e amanhã. “Existia um acordo que foi homologado pelo juiz da falência, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, pelo qual a agroindustrial iria pagar a rescisão dos trabalhadores. Mas a massa falida não se deu por satisfeita e entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo contra este acordo. Ela conseguiu o efeito suspensivo. Foi uma decisão muito grave porque voltou à falência da agroindustrial, os trabalhadores estão com o contrato rescindido e sem receber, a administração da usina está sem uma definição. Tudo isso tendo em vista o fato desta decisão que continua em efeito suspensivo. A agroindustrial voltou à condição de falida”.
Com esta primeira decisão de suspensão dos acordos, ainda não fica claro quais são os beneficiados, já que a empresa volta à “estaca zero” em condição de falência, os funcionários não recebem pela rescisão contratual e os maquinários também ficam defasados financeiramente com o passar do tempo. O recurso de agravo de instrumento foi distribuído no último dia 4 de novembro. No entanto, a decisão ainda não foi publicada oficialmente.
Contextualizando
Na semana passada, o JC noticiou que em setembro do ano passado a destilaria foi incorporada à massa falida da Petroforte, de Ari Natalino da Silva, morto em 2008. A empresa funcionou entre junho de 2003 até este ano sob a administração do Banco Rural Leasing Arrendamento Mercantil, que assumiu a destilaria depois que o grupo Petroforte não conseguiu pagar o empréstimo com aquela instituição financeira, quando adquiriu a usina da antiga família Retz. Natalino faliu em 2003 por causa de uma coleção de processos por estelionato, falsificação e sonegação de impostos, entre outras acusações. A empresa dele chegou a ser a maior distribuidora de combustível do País. Com a decisão de cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o processo de falência da Petroforte deve ser estendido a três empresas, dentre elas a antiga Sobar, a destilaria foi incorporada à massa falida. Com isso, a Agrest está encerrando as atividades.
Sindicato
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ipaussu e Região, José Carlos de Paula, também critica a decisão da Justiça. “Amanhã nós faremos uma grande manifestação envolvendo os trabalhadores e moradores. Estamos organizando um grande movimento entre o prefeito e o sindicato na porta da empresa amanhã (hoje), às 14h. A estimativa é de reunir cerca de 1 mil pessoas”.
Temor social
A assessoria jurídica da Destilaria Agrest, antiga Usina Sobar, acredita que a justificativa de que cerca de 70% dos trabalhadores são oriundos da cidade de Espírito Santo do Turvo e que a empresa gera receita ao município pode contribuir na decisão judicial. Na tarde de ontem, o prefeito da cidade de Espírito Santo do Turvo, João Adirson Pacheco (PSDB), foi até a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e entrou com ação para que a prefeitura seja a terceira interessada no processo, por conta da importância social da usina.
“Falamos com a secretária de Justiça e ela disse que irá falar com o desembargador do caso, Ellioti Akel, por conta da questão social, pediremos também ao governador e acabei de sair da sala do juiz. Nós teremos que fazer uma mobilização para que o desembargador reveja esta liminar que ele concedeu. Permanecendo esta liminar, o caos é total”, justificou o prefeito. Além dos funcionários ficarem sem receber pela ação trabalhista, parada, a empresa deixa de gerar Receita à cidade, responsável por aproximadamente 80% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Em 90 dias parada a empresa começa a ficar sucateada e perde valor. No ano que vem a safra já será menor”, diz Pacheco.
