Mais um esqueleto financeiro cai do armário do Palácio das Cerejeiras e a Prefeitura de Bauru terá de reembolsar a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em R$ 8 milhões, valores relativos a pagamentos de multas de trânsito aplicadas até março de 2001 em Bauru que foram parar, indevidamente, no caixa da Secretaria municipal de Finanças na época. Para aliviar a capacidade de pagamento, o herdeiro da conta, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), está pedindo à Câmara autorização para parcelamento em 15 anos.
A pendência é antiga e o pagamento, agora, sairá em razão de precatório (sentença judicial de pagamento) expedido Tribunal de Justiça (TJ). A conta seria bem menos salgada para a municipalidade se, na origem, quando o débito não chegava a R$ 3 milhões, fosse realizado parcelamento. Para não pressionar ainda mais a limitada capacidade de investimento prevista no orçamento atual, o prefeito Rodrigo Agostinho enviou proposta à Câmara para deduzir o total atualizado devido à Emdurb de outro crédito, este também muito próximo de R$ 8 milhões.
O encontro de contas foi a saída encontrada para não afetar o planejamento financeiro já previsto no Orçamento 2012, cujo projeto de lei está em tramitação na Casa de Leis. Como os valores são parecidos, a operação financeira não vai pressionar as contas do orçamento.
Mas o débito em favor da prefeitura também é antigo. Ele diz respeito à devolução de parcelamento que o governo central recolhe para quitar conta da Emdurb com encargos sociais (INSS). Como a Emdurb, até 2005, não reunia condições financeiras de saldar os repasses obrigatórios para a previdência, relativos aos seus funcionários, a conta até então acumulada passou a ser paga através da retenção mensal da cota da prefeitura junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União.
Conta do INSS
Mas a prefeitura recolhia o valor e não cobrava da Emdurb. No passado, a empresa municipal argumentava que não deveria ser obrigada a devolver por essa dívida, já que o município é quem teria sido o responsável pela conta junto ao INSS ao não repassar para a Emdurb valor suficiente para cobrir os encargos sociais.
Por anos, a Emdurb reclamou que recebeu apenas para quitar o salário, sem os encargos. O desvio foi revelado pelo JC no início do segundo semestre de 2005.
Reclamação à parte, que ficou isolada no tempo, agora o atual prefeito reuniu no encontro de valores a dedução do que já pagou via retenção de FPM da dívida de encargo que pagou em nome da Emdurb. No confronto com os R$ 8 milhões que devem retornar ao caixa da empresa municipal, relativo a verbas de multas de trânsito que a prefeitura não repassou para o setor, saiu quase zerado o resultado.
As parcelas projetadas em 15 anos, prazo solicitado no projeto de lei para resolver o problema, geram em torno de R$ 40 mil mensais a serem deduzidos entre as partes. Mas, mesmo que o projeto se torne lei, a Emdurb não pode deixar a situação como está. Como os R$ 8 milhões são carimbados, a empresa é obrigada a gastar esse valor com o setor de trânsito. Ou seja, para a prefeitura o encontro de contas é um acerto contábil que se transforma em tira daqui, põe acolá. Mas para a Emdurb, a verba mensal terá de ser aplicada conforme a lei: com despesas de gerenciamento e desenvolvimento na área de trânsito.
O que é o desvio
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) foi ao Judiciário cobrar a Prefeitura de Bauru para ser ressarcida dos quase R$ 3 milhões de receita de multa de trânsito que foram parar no caixa do Executivo durante o governo Nilson Costa.
O desvio no depósito das receitas de multas de trânsito, com utilização em outra finalidade, ocorreu entre 2001 e 2004. A legislação e um convênio específico da municipalização das multas de solo exige que o dinheiro do setor seja remetido direto para a Emdurb e a conta carimbada é utilizada apenas em ações do segmento, ligadas ao gerenciamento, educação e desenvolvimento do trânsito.
Mas uma sindicância realizada pela Emdurb, em 2001, localizou que alguns prestadores de serviços na área de recebimento de multas realizaram os depósitos na conta corrente da prefeitura, situação que não foi identificada por vários anos. Com o passar do tempo, as verbas acabaram sendo utilizadas para outra finalidade.
A sindicância identificou as remessas ilegais e apontou relatório preliminar com valores que se aproximaram de R$ 3 milhões, na origem. Acionar a prefeitura na Justiça para receber os recursos foi a medida encontrada pelo governo Tuga Angerami, em 2005, para encaminhar o caso e resolver a falta de previsão orçamentária e de caixa para repassar os valores à Emdurb.
Dos quase R$ 3 milhões já identificados como desviados, boa parte teve origem em serviços realizados pelo Banco Schain, embora não tenha sido identificado ocorrência de má fé na manipulação dos valores.
