A explosão de gastos com pessoal no governo Rodrigo Agostinho (PMDB) já coloca em risco a reposição e expansão de mão de obra em setores prioritários, como Saúde e Educação. Somente neste ano, a Prefeitura de Bauru já superou em 11% a previsão orçamentária com folha de pagamento, saindo dos R$ 200,178 milhões estabelecidos em lei para R$ 227,100 milhões, segundo dados da Secretaria municipal de Finanças.
Não por outra razão, o prefeito teve de enviar ao Legislativo um ajuste na lei orçamentária para conseguir suporte de R$ 15 milhões para "fechar a contabilidade". A medida exige a aprovação do parlamento para não deixar o chefe do Poder Executivo local sem condições de fechar o balancete. Os R$ 15 milhões virão da eliminação de R$ 5,6 milhões de escolas cujas obras não andaram conforme o previsto (daí as sobras orçamentárias nesta conta).
Outros R$ 7 milhões seriam remanejados da Saúde, estes de gastos com o Programa Saúde da Família (PSF) que não se efetivaram em 2011. Outros R$ 2,3 milhões virão da pasta de Obras, de instalações que também vão ser transferidas para o próximo ano.
O ajuste contábil-financeiro dos gastos pode ser considerado tarefa burocrática. Mas a despesa com folha de pagamento aponta sinais de alerta. Embora conte com recursos em caixa (e com receitas crescentes acumuladas nos últimos anos), o prefeito planejou mal o impacto da aplicação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), incluiu outras vantagens ao longo da discussão do tema na Câmara e, com isso, fez explodir a conta com o funcionalismo.
O comparativo de evolução da previsão de gastos no setor também aponta dados robustos. Se neste ano a lei orçamentária inscreveu R$ 200 milhões para folha de pagamento, em 2012 o mesmo item está lançando R$ 257 milhões, conforme o projeto de lei em tramitação no Legislativo. Isso representa, no confronto das previsões de um ano para o outro, aumento de 28% na reserva de verbas só para custear os servidores.
Para 2012, a conta funcionalismo terá como impactos principais a reposição da inflação (prevista em 6,5%), outro acréscimo de despesa para custear o aumento proporcional de pagamentos de vantagens como biênio e sexta-parte (mais 2% sobre a despesa total), 1,5% a mais de verbas para pagar a evolução nas despesas decorrentes de maior titulação para o funcionalismo (cursos, evolução na carreira por obtenção de novos degraus de formação, inclusive acadêmica) e alguma quantia para bancar novas contratações.
Como o volume de despesa global inflou, haverá menor espaço para reposição ou ampliação de mão de obra em setores que sofrem estagnação. Entre as áreas essenciais, somente a Educação quer 143 novas vagas e a Saúde reivindica 850 novos postos para preencher, embora esse expressivo número seja para curto e médio prazo (à medida do crescimento da rede ambulatorial).
Inchaço
O projeto para o remanejamento do orçamento para que a prefeitura possa fechar a conta da folha de pagamento já está na Câmara Municipal e recebeu parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça ontem. No entanto, alguns vereadores estão dispostos a discutir o mérito da proposta em plenário.
O inchaço na folha da pagamento promovido pelo governo Rodrigo Agostinho (PMDB) é constante alvo de críticas, principalmente por parte dos parlamentares oposicionistas. Marcelo Borges (PSDB), por exemplo, descarta a reprovação do projeto, mas não deve poupar críticas à administração no momento da votação.
O aumento muito acima do planejado na aplicação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) preocupa. A situação ainda gera como agravante estagnar a capacidade da prefeitura no preenchimento de novas vagas para serviços essenciais, como na Saúde e Educação.
