A prática do ?ele tem e eu também quero? na administração municipal parece não ter mais fim. Mesmo com a recente aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), os ?penduricalhos? financeiros oferecidos pela prefeitura a seus servidores não param de chegar à Câmara. A mais recente proposta é o pagamento de R$ 50,00 mensais aos funcionários da Educação, que já é dada como certa nos bastidores. Apesar de criticarem a prática, os vereadores se sentem ?pressionados? a aprovar mais esse benefício, apelidado de ?cinquentão?. A medida vai impactar em R$ 793 mil a folha de pagamento da pasta.
Isso porque a reivindicação por parte de merendeiras, serventes, inspetores, secretários de escolas e outras funções de apoio ganhou força, por intermédio do Sindicato dos servidores (Sinserm), após a aprovação pela Câmara da concessão de vantagem pessoal no valor de R$ 200,00 aos professores da rede municipal. Essa proposta foi enviada pelo Executivo junto com o último projeto que reajustou o salário dos servidores municipais.
Por essa razão, os parlamentares ouvidos pelo Jornal da Cidade, membros das comissões internas de Economia e Educação, questionam o projeto apresentado, mas admitem que é complicado rejeitar a proposta. O ponto central seria a impopularidade ao negar uma vantagem pessoal aos servidores que recebem menos do que os professores, contemplados com a vantagem pessoal.
Na verdade, os vereadores assumem um ônus político gerado também com boa parte deles mesmos, já que aprovaram anteriormente o benefício de R$ 200,00 só para docentes do município. Na ocasião, alguns parlamentares alertaram sobre o problema, pois entendiam que a concessão da vantagem pessoal aos professores tinha como objetivo garantir aumento salarial aos profissionais que tiveram seus vencimentos estagnados com a aplicação do PCCS.
Os efeitos
Fernando Mantovani (PSDB) afirma que a proposta demonstra a inabilidade por parte da prefeitura na elaboração do PCCS, mas também não esboça nenhuma coragem política de enfrentar o tema. "Nós postergamos ao máximo a votação do plano para que emendas pudessem ser apresentadas e todos os setores interessados fossem consultados, mas, agora, ele está sendo remendado", pontuou.
O vereador, no entanto, pondera que dificilmente o projeto seja rejeitado pelo fato de os parlamentares terem aprovado o bônus para os professores. O tucano reconhece que essa prática vai na contramão dos objetivos do PCCS de extinguir os penduricalhos a fim de evitar injustiças. "A gente fica com isso na cabeça, o tempo todo, com esse receio de cometer essas injustiças", disse Mantovani.
Pela Comissão de Economia, Gilberto dos Santos (PSDB) classifica como demasiadas as constantes reivindicações dos servidores municipais, mas faz a mesma avaliação de que será difícil a rejeição do projeto. "O sindicato faz muito barulho por essas questões e esse dinheiro pode fazer diferença no orçamento desses funcionários. A prefeitura deveria ter tomado o cuidado de saber que isso era necessário já no PCCS", afirmou.
Da base governista, Fabiano Mariano (PDT) prefere por panos quentes e argumenta que não vê com maus olhos a melhoria no salário do servidor, mas admite a falha da administração ao não contemplar essas questões no PCCS.
Secretaria de Educação pede 143 novas vagas
Junto com o projeto que deseja instituir o ?cinquentão?, a prefeitura enviou para a Câmara o pedido de criação de 143 vagas para diversos cargos da Secretaria municipal de Educação, que devem ser preenchidas ao longo dos anos de 2012 e 2013. São 10 auxiliares de creche, 15 merendeiras, 28 secretários de escola, cinco inspetores de alunos, 20 serventes de escola, 15 professores substitutos para educação especial, 30 substitutos para ensino fundamental e outros 20 para o ensino infantil.
Para o ano que vem, a proposta é de que sejam contratados 78 servidores. A secretária Vera Caserio afirma que a peça orçamentária de 2012 já prevê o impacto de R$ 1.138.717,92 para o período de 12 meses. Já, em 2013, a expectativa é de que sejam chamados mais 75 servidores, que custarão, anualmente, R$ 1.096.033,80.
A titular da Educação justifica a abertura novas vagas pela ampliação da rede municipal com as reformas de unidades escolares. Além disso, Vera ressalta que serão abertas, no início do ano que vem, mais 30 turmas de período integral com o objetivo de reduzir a fila de espera por vagas nas escolas de ensino infantil.
Outra mudança prevista no projeto do Executivo é o reenquadramento dos auxiliares de creche para a função de agente educacional. Segundo Casério, a mudança foi proposta após a constatação de que 90% das 170 profissionais que ocupam o cargo já concluiu o ensino médio ou superior, diferentemente do cenário da época de criação do PCCS, quando a maioria delas tinha terminado apenas o ensino infantil. A alteração vai provocar impacto orçamentário anual de R$ 317.200,00.
