Bares, restaurantes, lojas de conveniência, supermercados, baladas e até o show da cantora Ivete Sangalo estiveram na mira dos fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e Procon (órgão de proteção ao consumidor) que, na madrugada de ontem, fizeram várias inspeções em Bauru para flagrar eventuais desrespeitos à nova lei antiálcool para menores. No entanto, todos os estabelecimentos passaram ?ilesos? e nenhuma multa foi aplicada na cidade, informa a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
A operação foi realizada simultaneamente em todo o Estado. No total, oito multas foram aplicadas na Capital, duas na região metropolitana e outras 10 em municípios do Interior e litoral.
Pela nova lei, os estabelecimentos não podem vender, oferecer, nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade.
A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local, informa a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.
A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
