Botucatu - A Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) vota na sessão de hoje, a partir das 20h, os dois projetos de lei que fixam os subsídios do prefeito, vice, secretários municipais, presidente do Legislativo e vereadores para a próxima legislatura. Os valores só passam a vigorar a partir de janeiro de 2013. O aumento do prefeito é de 24%, vice e secretários 11,9% e vereadores 15,7%.
O município tem receita tributária própria de R$ 29,948 milhões, arrecadação que equivale a R$ 222,09 por habitante, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A receita de ICMS é de R$ 54,2 milhões, o equivalente a R$ 416,10 por habitante e por ano recebe de Fundo de Participação do Município (FPM) R$ 23,9 milhões – R$ 183,54 per capita.
O presidente da Casa, André Rogério Barbosa, o “Curumim” (PSDB), afirmou ontem à tarde ao JC que os valores foram corrigidos com base nos índices de inflação do período de quatro anos, conforme os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo no período. Em Botucatu, até o final de dezembro tem que fixar a remuneração dos agentes políticos. Pelo princípio da anterioridade, os subsídios têm que ser fixados no mandato anterior para valer no seguinte. O projeto de lei nº 104/2001 fixa o salário do prefeito em R$ 14.400,00, o do vice-prefeito em R$ 7.500,00 e dos secretários R$ 7.500,00. Atualmente, respectivamente, recebem R$ 11.600,00 e R$ 6.700,00.
O projeto nº 105/2001 fixa o subsídio dos 11 vereadores para a legislatura 2013/2016 em R$ 4.400,00 e em R$ 5.600,00 a remuneração do presidente da Câmara. Atualmente quem preside a Casa recebe R$ 5.008,00 e os atuais vereadores ganham R$ 3.800,00.
Na atual legislatura foi mantida a mesma quantidade de cadeiras na Casa, mas poderia fixar em 19 vereadores.
Na mesma sessão será votado um abono aos servidores da Câmara, doação de área à Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e o projeto que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros da Vila de Barra Bonita, Mina Velha e Bairro da Mina.
