A Comissão Mista de Orçamento da Câmara planeja liberar R$ 17,3 milhões a 39 cidades da região de Bauru (veja quadro ao lado) para investir em reestruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde. Para isso, os municípios citados deverão enviar os formulários com as emendas de iniciativa popular até o dia 10 de dezembro, quando estas começarão a ser avaliadas.
As cidades escolhidas no Estado de São Paulo foram as de até 5 mil habitantes, que poderão receber R$ 300 mil cada; as de 5 e 10 mil habitantes poderão receber R$ 400 mil cada; as de 10 e 20 mil habitantes poderão receber R$ 500; e as de 20 e 50 mil habitantes poderão receber R$ 600 mil.
Antes de preencherem os formulários, os municípios deverão optar por seis ações junto da população e vereadores em audiência pública. As sugestões de melhorias do Governo Federal são: estruturação da rede de serviços de atenção à rede básica de saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes, implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes e serviço de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.
O total de R$ 17,3 milhões oferecidos pelo governo beneficiarão uma população de 560.765 habitantes. A verba dividida pelo número de munícipes resulta em um per capita de R$ 30,85.
Prioridades
Dentre as cinco cidades que o JC entrou em contato na tarde de ontem, Agudos e Avaí informaram que ainda não tinham sido comunicadas oficialmente. Já em Arealva o responsável pelas obras da cidade não foi localizado para comentar o assunto.
O prefeito de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), declarou, por meio da assessoria de imprensa, que, na tarde de ontem uma reunião com uma equipe começou a discutir as prioridades do município e que também haveria mobilização da população com o auxílio de carros de som. O montante de R$ 500 mil destinado ao município foi considerado “muito bom”.
Em Barra Bonita, a expectativa do prefeito José Carlos de Mello Teixeira (PPS), segundo a assessoria de imprensa, é grande. Na noite de ontem já aconteceria a audiência pública com os vereadores e a população. Apesar de, até o fechamento desta edição, não terem sido definidas as prioridades, um dos desejos para a cidade é a perfuração de um poço artesiano.
Caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão automaticamente destinados para a atenção básica à saúde. No total, cerca de 65 mil brasileiros de quase 5 mil municípios serão beneficiados com as melhorias na área da saúde.
Os prefeitos das cidades deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniai/loa/loa2012/ciclos/emenda_popular.html.
|
