São Paulo - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reagiu à informação de que o sindicato dos bares e restaurantes do Estado de São Paulo deve entrar na Justiça caso tópicos da nova Lei Antiálcool para adolescentes não sejam revistos.
A Secretaria lamentou, ontem, por meio de nota, que o sindicato se volte contra “uma importante iniciativa de prevenção e promoção da saúde, agindo para que seus associados possam ser coniventes com o consumo livre de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no interior dos estabelecimentos comerciais”.
O principal ponto contestado pelo sindicato é o que pune o estabelecimento quando um maior de idade - mesmo pais ou responsável - compra bebida e a repassa a um menor. Outro tópico contestado é o que pune o proprietário quando um menor de idade apresenta documento falso.
A Secretaria também estranha o fato de o sindicato ter anunciado a intenção de questionar a lei um mês após a sua aprovação, ao perceber a firme disposição do Estado de cumpri-la.
De acordo com a nota da Secretaria, a lei, ao contrário do que sugere o sindicato, está em consonância com o desejo da sociedade. Ela prevê a segregação das bebidas alcoólicas de outros produtos expostos no comércio justamente como forma de alertar que a venda de álcool é proibida a menores de 18 anos.
Ainda segundo a nota, no caso dos RGs falsos, a multa será aplicada se o fiscal constatar falsificação grosseira do documento. “Falsificações grosseiras não podem ser utilizadas por estabelecimentos comerciais como argumento para vender bebida alcoólica para menores. A orientação é que os comerciantes solicitem documento de identificação original e com foto e, em caso de dúvida, não efetuem a venda”, acrescenta a nota.
