Arquivo/Douglas Reis |
|
|
Fiscais da lei antifumo atuam em estabelcimento comercial de Bauru |
A medida provisória (MP) 540/2011, aprovada nesta terça-feira (22) pelo Senado, estende para todo o país a proibição de fumar em locais fechados, sejam eles públicos ou privados. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já contavam com leis neste sentido.
Para entrar em vigor, a mudança na Legislação ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre os temas tratados pela MP estava a regulamentação de decreto de 2006, sobre o controle do uso de tabaco, adotada por países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Assim, a medida provisória determina o fim dos locais conhecidos como “fumódromos”, além do aumento da advertência sobre os riscos do fumo.
Também será obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 2016. No pontos de venda de cigarro ficam proibidas as propagandas.
