São Paulo - A Justiça determinou, na tarde de ontem, que a Prefeitura de São Paulo abra, em 90 dias, nova licitação para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular na cidade.
Anteontem, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar. A 11.ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.
A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros.
O objetivo da ação era suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar. Os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontaram uma série de irregularidades que torno do contrato anulado.
Os promotores pediam a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa - que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções.
Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiental, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”, informou o Tribunal de Justiça.
Outro lado
A prefeitura afirmou anteontem que “a contratação do consórcio Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade, seguiu rigorosamente a legislação em vigor, com total transparência”.
“A concessionária prestou, em diversas ocasiões, todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão”, disse a Controlar em nota.
