Piratininga - Os nove vereadores da Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) aprovaram por unanimidade, em primeira votação, os projetos e lei que fixam a remuneração do prefeito, vice, presidente da Câmara e vereadores para o próximo mandato (2013-2016). A votação ocorreu segunda-feira sem discussão no plenário.
Para entrar em vigor, no entanto, depende de uma segunda votação, que será realizada na sessão ordinária do dia 12 de dezembro. A praxe é a votação ser repetida e novamente aprovada.
O reajuste na remuneração do futuro prefeito representa 16%, vice e presidente da Câmara 21%, e vereadores 20%. O subsídio do prefeito salta dos atuais R$ 8.900,00 para R$ 10.400,00; o do vice e presidente da Câmara sobem de R$ 1.900,00 para R$ 2.300,00 e o dos vereadores passa de R$ 1.500,00 para R$ 1.800,00.
A Câmara alega ter feito pesquisa junto a outros municípios da região para chegar aos valores aprovados nesta semana.
Se não houver alteração na segunda votação, o município desembolsará, em quatro anos, quase R$ 500 mil com o salário do prefeito, R$ 110.400,00 com o vice-prefeito e R$ 801.300,00 com a remuneração do presidente da Câmara e dos vereadores, sem incluir as eventuais correções salariais.
As leis aprovadas vinculam a revisão dos subsídios dos políticos com a mesma data do reajuste dos servidores municipais. Geralmente, Câmara vota anualmente a correção salarial e poderá aplicar o mesmo índice nos subsídios dos parlamentares, vice e prefeito.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2010 apontam que Piratininga tem receita tributária própria de R$ 2.326.985,00 (o equivalente a R$ 194,00 por habitante). O maior aporte que a cidade recebe vem dos repasses do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Município (FPM), de R$ 5,6 milhões (R$ 470,57 por habitante) e do Estado R$ 3,7 milhões de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e outros Serviços (ICMS) – R$ 312,68 per capita.
Pela legislação, os vereadores devem aprovar os salários no mandato anterior para valer no exercício seguinte.
O presidente da Câmara de Piratininga, Manoel Jeronimo Espírito Santo, o “Momo”, justificou ontem à noite que é tradição no município os vereadores fixarem a remuneração dos políticos do próximo exercício com um ano de antecedência das eleições municipais.
“O reajuste aprovado foi estudado com base em outras cidades do mesmo tamanho de Piratininga. Apesar da quantia fixada para o prefeito ser alta, incide sobre essa remuneração 25% de Imposto de Renda”, declarou o presidente do Legislativo.
