O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não explicou os critérios utilizados para definir as alíquotas utilizadas para a formatação do projeto que tramita na Câmara Municipal e pretende cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com as faixas de valores pelos quais são avaliados os imóveis de Bauru. A prefeitura demorou 20 dias para prestar informação à Câmara e, mesmo assim, trouxe quase nenhum dado adicional à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O relator da proposta, Moisés Rossi (PPS), questionou o Poder Executivo sobre os critérios adotados na divisão das quatro faixas de valores em que são enquadradas as construções de Bauru: até R$ 150 mil; de R$ 150 mil a R$ 300 mil; de R$ 300 mil a R$ 450 mil; e acima de R$ 450 mil.
Além disso, o parlamentar quis entender qual o estudo que levava à fixação de alíquotas diferentes para essas faixas, culminando em índices de reajustes diferentes para cada uma delas. Os terrenos não edificados também seriam taxados separadamente. A proposta tem como objetivo fazer com que os proprietários de imóveis de até R$ 150 mil, que correspondem a 78% do total, tenham aumento zero no IPTU de 2012, enquanto os demais sofreriam impacto acima da inflação, com índices de até 10,4%.
Para decepção do vereador, mas não pela surpresa geral, porém, a prefeitura não explicou os critérios tecnicamente, recorrendo apenas à filosofia ? justa ou não ? de que ?quem tem mais, pode pagar mais?. O problema é que, além da resposta insatisfatória, Agostinho demorou para enviá-la. O pedido foi feito no dia 19 de outubro e teve retorno no dia 10 de novembro, uma quinta-feira. O processo, no entanto, chegou às mãos de Rossi na reunião da comissão do dia 16 e, após análise, o vereador decidiu levar o caso à Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.
Moisés acredita que o prefeito não tenha tido como explicar os critérios adotados para a elaboração da proposta pelo fato de o projeto ter como único objetivo garantir a arrecadação para 2012 com o reajuste da inflação. Isso, porém, não justifica a iniciativa, pois a tendência seria aplicar o aumento da inflação a todos, atingindo mesmo resultado final no aspecto financeiro.
A fixação das alíquotas, na verdade, saiu como resultado de uma reunião entre vereadores da base aliada do prefeito, da vice-prefeita Estela Almagro (PT) e do secretário de Finanças, Marco Garcia. A administração havia apresentado uma proposta, já com a divisão de faixas, mas que não isentava os proprietários de imóveis menos valorizados de um reajuste no IPTU.
As alterações foram sugerias pelos próprios parlamentares a fim de chegar a uma proposta popular, por beneficiar cerca de 78% dos imóveis, e que facilitaria a aprovação junto aos oposicionistas. Os vereadores ?chutaram? as alíquotas, até que os números batessem e a administração alcançasse a arrecadação desejada.
Rossi indica ilegalidade
O encaminhamento do projeto à Consultoria Jurídica da Câmara por Moisés Rossi (PPS) é uma estratégia do vereador para que a proposta possa ser considerada como ilegal e/ou inconstitucional. "Fui bem preciso no pedido para que, a partir da resposta do prefeito, tenhamos uma posição se isso é legal ou não. Não entendo que possamos cobrar diferente, pois as pessoas com os imóveis maiores já pagam a mais pela metragem", pontua Rossi.
O parlamentar afirma que vai trabalhar para que a proposta seja considerada ilegal, mas, se não conseguir, deve articular para rejeitar o projeto pelo mérito na votação em plenário.
Entre os demais membros da Comissão de Justiça, Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) eram dois dos vereadores que participaram da reunião, realizada em agosto, que definiu as alíquotas enviadas no projeto. Dessa forma, não devem apresentar resistência à aprovação da proposta.
Os outros dois membros são, junto com Rossi, fazem parte da oposição, que reagiu mal às intenções do prefeito. Marcelo Borges (PSDB) chegou a chamar o chefe do Executivo de ?Rodrigo Impostão? quando o projeto deu entrada à Câmara. O tucano também acredita que a proposta possa ser ilegal. José Roberto Segalla (DEM), por sua vez, diz que precisa avaliar o texto, mas argumenta que a cobrança diferenciada em impostos já existe, como é o caso do Imposto de Renda.
Os reajustes
A proposta que tramita na Câmara fixa em 0,28% a alíquota para imóveis de até R$ 150 mil. Eles correspondem a 91.998 e não sofrerão aumento no IPTU para o ano que vem. Os imóveis cujo valor varia de R$ 150 mil a R$ 300 mil têm alíquota de 0,31% e sofrerão reajuste de 6,61%. As construções avaliadas nessa faixa de valor correspondem a 15,47% do total. Com alíquota de 0,33%, os imóveis de até R$ 450 mil serão impactados com aumento de 8,86%. 3,35% do total estão enquadrados nessa faixa.
Os bauruenses mais afetados pelo aumento do IPTU serão os que possuem imóveis avaliados em mais de R$ 450 mil. Nesses casos, o reajuste poderá ser de 10,4%, com alíquota de 0,34%. Essas construções representam 3,18% do total. A alíquota dos imóveis não edificados, por sua vez, poderá ficar estabelecida em 0,77%, ocasionando reajuste de R$ 10,02% no IPTU do ano que vem.
