Há muitas razões pelas quais devemos nos preocupar com as dificuldades que os países da Comunidade Econômica Europeia estão encontrando para resolver os problemas das enormes dívidas carregadas por seus membros "doentes". Ainda não está completa a lista dos países que vão frequentar a UTI, mas todos eles, alguns mais, outros menos são nossos parceiros no comércio externo e têm importância como investidores e/ou receptores de nossos investimentos. Quando o governo Dilma aceita se unir ao de outros emergentes para ajuda-los a sair do sufoco, não está apenas reafirmando o caráter solidário dos "brazucas"; trata-se também de defender os interesses de nossa economia.
Não existe uma solução isolada para as dívidas que pesam sobre as finanças de tantos países da Zona do Euro (Grécia, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda, na forma em que os valores são conhecidos). O peso dos ajustes necessários para livrá-los da encrenca financeira é simplesmente insuportável por essas sociedades. Não há, por exemplo, como resolver a dívida da Espanha, tendo que pagar 7% de juro real. Quando a taxa de juro real é superior à taxa de crescimento da economia, a conta não se paga. A relação Dívida/PIB vai à estratosfera. O mesmo efeito é válido para as demais economias. Pelo que se sabe, a grande maioria dos europeus não deseja abandonar o Euro. Em termos práticos, o retorno às antigas moedas é operação de enormes custos e terrivelmente complexa.
A Comunidade Econômica Europeia precisa caminhar para se transformar numa área monetária ótima. O Banco Central Europeu deve assumir a função de um verdadeiro banco central, que é a de emprestador de última instância. Os poderes soberanos terão que ceder uma parte da sua autonomia fiscal, submetendo-se a uma Lei de Responsabilidade Fiscal como nós temos no Brasil. É um pouco ridículo, nesta altura do campeonato, quando o edifício está balançando, insistir na discussão sobre níveis de produtividade entre as diversas economias, coisas como "a Espanha ou a Itália não podem ficar junto com uma Alemanha, que é muito mais produtiva".
Esse argumento não terá a menor importância numa área monetária ótima, como é o caso do Brasil ou dos Estados Unidos. Níveis da produtividade em São Paulo ou Minas são diferentes da produtividade em Rondônia e em outros estados do Centro-Oeste ou no Nordeste. E como é que se acomoda isso? Quando se tem uma área monetária ótima, não existe mais o problema de balanço em contas correntes entre um Estado e outro. O que é preciso é uma organização central que redistribua esses recursos.
Apenas para lembrar, a Alemanha tem tido um superávit em contas correntes de mais de 5% durante esses últimos dez anos, extraído principalmente de seus vizinhos. Então, o que deve mudar? Numa área monetária ótima, com uma organização central, se redistribuiria a arrecadação fiscal como se faz no Brasil: extraem-se recursos no Sul e Sudeste para entregar em Roraima, o que é justo e absolutamente natural quando se tem a área monetária ótima. O que não é possível é ter ao mesmo tempo os benefícios ? como a Alemanha tem tido com a Zona do Euro ? e não ceder uma parte pelo menos da sua autonomia fiscal.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
