Éder Azevedo |
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Alexandre Padilha descerrou a placa da UPA com Rodrigo e Estela |
Com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Bauru inaugurou sua segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Jardim Bela Vista, ontem. O evento contou com forte tom eleitoral nos discursos, além da defesa do modelo de UPAs para o Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro aproveitou a ocasião para cobrar do governo do Estado a participação no repasse de recursos para o custeio dessas unidades.
Isso porque as UPAs fazem parte de uma frente de ação do Governo Federal, que no caso do Bela Vista, classificada como do tipo 3, repassa 50% do valor de custeio da unidade. Dessa forma, serão R$ 1 milhão mensais, divididos entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Bauru.
Padilha lembrou, porém, que a regulação das UPAs dispõe que os 50% arcados pelos municípios podem ser divididos com o Estado, o que acontece em algumas federações, mas não no Estado de São Paulo.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, admitiu que ‘fica pesado’ para o município bancar o custeio, apenas da UPA do Bela Vista, com R$ 500 mil mensais e atribui a motivações políticas a não participação do governo estadual para a manutenção das unidades 24 horas. “Todos os secretários municipais de São Paulo estão empenhados nas negociações junto ao Estado para reverter isso”, pontuou.
Monti afirmou que a construção das UPAs não deve ser compreendida apenas como um fato, mas como uma mudança no conceito da saúde pública e citou a instalação de ar condicionado nas unidades do município, dizendo que foi muito criticado por isso. No entanto, o secretário não explicou que as críticas foram em razão dos atrasos das obras pela necessidade de mudanças no projeto inicial, que não contemplava fatores como a climatização e gerador de energia.
‘Viver sem limites’
O ministro Alexandre Padilha cumpriu agenda na Sorri-Bauru e no Hospital do Centrinho da USP. As visitas foram motivadas pelo programa federal lançado na semana passada ‘Viver sem limites’, que se trata de um Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na Sorri, além de conhecer as dependências da entidade, o ministro recebeu o projeto de ampliação do centro de reabilitação, além do pedido para que o Ministério da Saúde se empenhe na liberação de recursos para a obra.
Viaduto: R$ 29 milhões
O deputado federal Milton Monti (PR) também participou da entrega da UPA do Bela Vista e anunciou que a Bancada Paulista do Congresso Nacional, formada por 70 deputados federais e três senadores, apresentou emenda ao orçamento da União para o ano que vem a fim de destinar R$ 29 milhões para a construção da segunda alça do viaduto inacabado.
“Foi muito difícil convencer, pois foram apenas 13 emendas”, disse o parlamentar, que é irmão do secretário municipal de Saúde, Fernando Monti. A mesma bancada garantiu o repasse de R$ 5 milhões para o município, o que viabilizou a licitação para a conclusão das obras da primeira alça. Segundo Rodrigo Agostinho, esses trabalhos devem começar no mês de dezembro.
Padilha: “Formar mais médicos é decisivo para o País”
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade, durante seu trajeto a Bauru, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ferramentas a criação da Fundação Regional de Saúde e falou que a formação de médicos é decisiva para enfrentar a demanda no País:
Jornal da Cidade - Como fica o veto à publicidade de tabaco em eventos esportivos?
Alexandre Padilha - Temos um avanço importante na Medida Provisória enviada pelo Governo Federal e aprovada pelo Senado, que estabelece o fim dos fumódromos no Brasil, aumenta o preço do imposto sobre tabaco e proíbe a publicidade nos locais de venda. São três medidas importantes, que contribuem para a redução do tabaco no País. A pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que tivemos redução de quase pela metade das pessoas que fumam no Brasil. Eram 35% no início dos anos 1900 e 15% hoje. No entanto, essa redução não foi a mesma entre os jovens, entre as pessoas com menos de oito anos de escolaridade, de baixa renda e entre as mulheres. Essas medidas vão ajudar. No texto final, há uma emenda que será analisada mais delicadamente, mas o Ministério da Saúde vai sugerir o veto a qualquer possibilidade de que a indústria do cigarro possa fazer publicidade em eventos esportivos, culturais e shows, pois essa é uma forma de promover o uso do cigarro, sobretudo, entre o público mais jovem.
JC - Sobre a emenda 29, há avanço na fixação do investimento de 10% na Saúde?
Padilha - Esse é um debate que tem sido feito pela Câmara Federal e pelo Senado. O Governo Federal já cumpre o que é estabelecido pela emenda 29. Só no ano de 2011, colocamos R$ 10 bilhões a mais na saúde. A previsão é ampliar esses recursos em 2012 em função do crescimento da economia. Desde o início do governo do presidente Lula (PT), a emenda tem sido cumprida e a presidenta Dilma Rousseff (PT) deu continuidade. Da forma com que foi votada, a grande contribuição da emenda é deixar mais claro o que é investimento em saúde para ampliar o controle sobre os recursos da saúde nos estados, nos municípios e no Governo Federal.
JC - Como formar mais médicos para atacar o gargalo da demanda no País?
Padilha - Formar mais médicos é decisivo para o País. Por muitos anos, se expandiu os serviços do SUS, mas a política de formação de profissionais de especialidades não caminhou ao mesmo horizonte. Por isso, tomamos a decisão de que não vamos apenas esperar essa tendência ser revertida pelo MEC. Decidimos entrar, neste ano, com recursos próprios e, em parceria com a Educação, ampliar as vagas para formação das especialistas que o Brasil precisa. Até 2014, o ministério vai colocar 4 mil bolsas a mais para residências e queremos ter mais vagas para pediatria, oncologia, para ampliar atendimento no interior, e para a neurocirurgia, em razão da situação grave com acidentes de carros. A segunda medida é estimular o médico a trabalhar no SUS, sobretudo, nas regiões mais pobres e no interior do País. A Saúde baixou uma resolução, neste ano, estabelecendo que todos os médicos formados, utilizando recursos do Fies, terão descontos na dívida que possuem como o crédito educacional enquanto atuarem pelo SUS. Se esse médico fizer uma especialidade, como pediatria, que o SUS precisa, também vai ter descontos na dívida. Para nós, é fundamental que a formação dos médicos e das especialidades médicas respondam às necessidades do País.
JC - Como estão as redes temáticas no ministério e quando entra a área de álcool e drogas?
Padilha - Vamos inaugurar a UPA 24 horas em Bauru. Ela faz parte da rede de urgência e emergência ‘Saúde Toda Hora’. Em Bauru, são mais outras duas UPAs com recursos do Ministério da Saúde. Outra grande prioridade é termos uma rede de cuidados para as pessoas que têm dependência química de drogas, com olhar muito especial sobre o crack, que virou uma grande epidemia no País, com o aumento do número de usuários e com a diversidade, chegando aos municípios menores com características diferentes. Por isso que o ministério apoia os municípios, repassando recursos para que eles tenham uma rede completa. Precisamos ter serviços diferentes para situações diferentes. Queremos ter escritórios móveis nas ruas para atender os usuários com oferta de cuidado, buscando trazer os pacientes para internação ou para o atendimento ambulatorial. Já existem enfermarias especializadas para internações de curta duração e unidades de atendimento para períodos mais prolongados, pois algumas pessoas precisam sair do seu ambiente de violência social para que possam restabelecer contato com a família e aprender uma profissão.
JC - Qual a ação para ampliar a produção de medicamentos e vacinas?
Padilha - O Brasil está perto de fazer parte do seleto grupo de países que produz medicamentos, sobretudo os medicamentos biotecnológicos, as vacinas imunobiológicas, que são a nova fronteira do tratamento e de prevenção de doenças inflamatória, como o câncer, que serão cada vez mais frequentes em nosso país, pois o Brasil tem a maior taxa de envelhecimento dos últimos 10 anos. O programa Farmácia Popular distribui remédio de graça para pacientes com hipertensão e diabetes. Começamos há nove meses e já triplicou o número de pessoas, no estado de São Paulo, que tiveram acesso a esse tipo de medicamentos. 80% dos remédios farmácia popular são genéricos, produzidos no Brasil, gerando empregos, ampliando atendimentos e sendo sustentáveis para o SUS. Anteontem anunciamos o novo Parque Tecnológico da Fiocruz, no Rio de Janeiro, que vai fazer com que o país, que já produz 96% das vacinas utilizadas, possa se tornar ainda mais independente. Vamos começar a produzir os medicamentos biotecnológicos, que são mais caros, ajudando a ampliar o atendimento às pessoas.
JC - O que pensa da criação de Fundação Regional de Saúde pelos prefeitos do Interior?
Padilha - O Ministério dá total apoio a todas as medidas que combata o desperdício de recursos da saúde e mantenha o controle da gestão pública, 100% com recursos do SUS. As parcerias têm papel muito importante, seja por hospitais filantrópicos ou fundações. O ministério dará todo o apoio a iniciativa dos municípios da região, desde que ela significa melhor organização dos serviços e redução do desperdício.
