Brasília - O ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, denunciou “acumpliciamento corporativo” nas corregedorias dos órgãos públicos. As corregedorias, em sua avaliação, protegem servidores envolvidos com desmandos e corrupção. “É inaceitável.”
“Quantas vezes vemos situações de corregedorias que, diante de ilícitos evidentes e de um mal-estar na própria corporação em que o órgão está, resolvem colocar a sujeira debaixo do tapete para não ter que colocá-la à luz do sol, o que evidentemente propiciaria uma lição mais firme e decidida”, assinalou Cardozo. As corregedorias são repartições alojadas na estrutura de ministérios, secretarias e autarquias, e também no âmbito do Legislativo e do Judiciário. Elas têm atribuição para investigar, processar administrativamente e até pôr na rua servidores, independente de graduação ou tempo de casa, citados por peculato.
Os resultados das comissões processantes podem ensejar ação judicial contra o funcionário investigado, de natureza penal e por improbidade. Mas poucas são as corregedorias que desempenham seu papel sem se curvar ao tráfico de influência e aos interesses internos da instituição à qual está agregada.“Colocar um manto da escuridão sobre situações de ilícitos não se justifica nunca e claro que isso é um dano às vezes muito maior do que o malfeito que se apura”, insistiu o ministro. “Corregedoria tem o dever de colocar à luz do sol o malfeito, só dessa maneira conseguiremos efetivamente sanear a própria corporação em que ela se insere.” O libelo do ministro contra as corregedorias se deu durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, organização que abriga 7
entidades de prevenção e repressão ao crime organizado e que anualmente se reúne para firmar metas para enfrentar o desafio de proteger o Tesouro. A reunião deste ano aprovou 14 ações contra desvios.
Transparência
O alerta de Cardozo fortalece a corrente de solidariedade em torno de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça. Depois que apontou os “bandidos de toga”, ela sofre pesadas críticas de magistrados que almejam o desmantelamento da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses juízes defendem que a investigação sobre seus pares fique a cargo das corregedorias dos tribunais nos Estados - sobre algumas delas recaem suspeitas de conluio. Cardozo denunciou cumplicidade nas corregedorias perante quase uma centena de autoridades de todo o País - procuradores, promotores, juízes, delegados federais, auditores do Banco Central e técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. O ministro advertiu que a base de sustentação do crime organizado é a corrupção enraizada na administração pública. Ele considera que a transparência nas corregedorias é “um desafio”.
