Nacional

Governo tenta alternativa para votar Emenda 29 e acelerar DRU

Da redação JCNet
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O governo já admite a possibilidade de colocar em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29 - que define gastos mínimos em Saúde nos três níveis de governo - ainda neste ano, para acelerar a votação de proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sem percalços.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou nesta terça-feira (29) que pode aceitar um acordo proposto pela oposição, e inicialmente rejeitado pelo governo, para agilizar a votação da prorrogação da DRU, instrumento que permite ao governo usar livremente 20% de sua arrecadação.

Pelo acordo, a oposição se absteria de dificultar a votação da DRU, desde que o governo concordasse em votar antes a regulamentação da Emenda 29. Os oposicionistas calculam ter os votos necessários - inclusive de senadores da base governista - para fazer valer um entendimento do Senado que determina à União a destinação de 10% de sua receita para a Saúde.

A DRU vence em 31 de dezembro deste ano, daí a pressa do governo em aprovar a prorrogação do mecanismo até 2015.

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