O que se lê, vê e ouve na mídia e nas conversas, na maior parte do tempo, disputando espaço com acidentes de trânsito e assaltos, são os milhões e até bilhões de reais surripiados dos cofres públicos pela corrupção. Se fosse possível reaver esse dinheiro os problemas do SUS, das estradas, da moradia popular, da educação e outros que são da responsabilidade do Estado, estariam resolvidos. Como não é possível, porque os ralos continuam abertos e os políticos corruptos vão mantendo inviolável a sua indignidade, outras coisas estão acontecendo, não menos graves à Nação, e entrando na rotina como natural. Existe uma desobediência civil e legal generalizada. Ordens e sentenças judiciais são ignoradas e leis não são cumpridas. Embora em minoria, os corruptos no governo, de prefeitura à esfera federal, vão dominando o cenário e criando uma espécie de ?direito de irresponsabilidade ou direito de isenção de dever?.
A Prefeitura de Bauru possui lei disciplinando a construção de calçadas? Possui, mas quem construiu de forma irregular nunca se preocupou em corrigir e, pior ainda, outros continuam fazendo sem se importar com a lei. Não é preciso indicar lugares porque é uma situação generalizada. É ridículo a prefeitura mandar fazer rampa de acesso às calçadas em que até as pessoas sem deficiência correm o risco de cair ou têm que sair ao leito da rua para ultrapassar o obstáculo. Quem deve obedecer a lei não obedece e quem deve exigir o cumprimento não cumpre a própria obrigação. Ambos não estão nem aí. Não seria uma consequência dos exemplos de impunidade daqueles que usam o governo para benefícios pessoais, cometendo crimes contra o patrimônio público? Não seria a influência deletéria do mau exemplo?
Os órgãos públicos devem fazer licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços, com a finalidade de garantir a aplicação correta e justa dos recursos públicos. Depois devem fazer a fiscalização para assegurar que o fornecido está em conformidade com o exigido. Está na Constituição, Artigo 37, inciso XXI e na lei que o regulamenta. Não há dia em que não haja notícia de prefeitura, secretarias de estados, ministérios, órgãos do legislativo ou do judiciário sendo acusados de contratar sem fazer licitação ou de efetuar o pagamento sem ter fiscalizado. E muitos contratos irregulares ainda são beneficiados com aditivos de justificativa não convincente. Os responsáveis, ou melhor, os irresponsáveis, quando questionados pela imprensa sempre afirmam que tudo foi feito de acordo com a lei. Mas todo mundo sabe, inclusive eles, que não foi e que a poeira abaixa e vão continuar fazendo a mesma coisa. Quem vai mudar essa situação de desobediência? Enquanto isso o patrimônio público vai sendo dilapidado, os impostos vão aumentando e as necessidades da população, cada vez menos atendidas.
Não se diz que decisão judicial não se discute, cumpre-se? Pois é, alunos e professores invadem faculdades e reitorias, funcionários públicos civis e militares invadem sedes públicas e ignoram a decisão de reintegração de posse determinada pela justiça. Só saem mediante força e, em alguns casos, deixando estragos. Trabalhadores em serviços de atendimento público fazem greve, comandados pelos seus sindicatos, não obedecem ao mínimo de atividade exigido pela lei e não retornam ao trabalho quando a decisão judicial determina. Como isso deve ser chamado dentro do propalado ?estado democrático de direito?, em que pensamos estar vivendo? Direito de fazer o que quiser? De obedecer quando quiser? Mais forte do que qualquer argumento é o exemplo. Exemplos de ética, de justiça, de respeito, de seriedade e de responsabilidade criam atitudes e comportamentos positivos na construção da cidadania. Os maus exemplos dos corruptos e desonestos, investidos de poder, causam males que vão além das quantias usurpadas dos cofres públicos.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
