Barra Bonita – A Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de lei do vereador Edson Souza de Jesus (PRP) que isenta da cobrança de tarifa de água proprietários ou locatários aposentados e pensionistas ou que mantenham portadores de necessidades especiais no contexto familiar. A lei segue para sanção ou veto do prefeito José Carlos de Mello Teixeira (PPS), o Nenê.
Os interessados em obter o benefício deverão preencher alguns pré-requisitos para se enquadrarem na lei, como receber benefício da previdência ou assistência social no valor de até um salário mínimo na época do lançamento do tributo, não ter outro rendimento além daqueles de inatividade e não ser proprietário de mais de um imóvel, o qual deve ser destinado à residência própria.
Segundo o autor da proposta, em algumas situações, o valor da tarifa de água chega a 10% do salário dos pensionistas e aposentados, prejudicando o orçamento.
