Avaré - Se a prefeitura de Avaré (120 quilômetros de Bauru) aceitar a sugestão do vereador Poio Novaes, estabelecimentos como bancos, financeiras e cartórios, onde haja a necessidade de leitura de contratos, ficarão obrigados a disponibilizar aos seus clientes lupas eletrônicas para a leitura de contratos.
O pedido foi feito ao prefeito Rogélio Barcheti, por meio de requerimento, na sessão desta semana. No documento, Novaes solicita ao chefe do Executivo que encaminhe projeto de lei à Câmara para a implantação da medida. Para justificar a proposta, o parlamentar alega que a disponibilização do equipamento ajudaria pessoas com problemas de visão.
O vereador conta que chegou a apresentar projeto de lei na Câmara sobre o assunto, mas o Departamento Jurídico do Legislativo emitiu parecer desfavorável. “Tentei mudar, mas o projeto ficou sem condições de ser aplicável”, afirma.
“Essa é uma dificuldade que estamos enfrentando nesta Casa. Estamos começando a ficar de braços amarrados, sem poder obrigar ou fazer com que munícipes ou empresas sejam obrigadas a cumprir determinadas regulamentações. Vamos ver se o prefeito, como autoridade, pode obrigar as empresas a adquirirem a lupa, que custa em torno de R$ 20,00 a R$ 30,00”.
Na justificativa do projeto, Novaes ressalta que há um grande número de pessoas classificadas no país como portadoras da deficiência chamada de “Baixa Visão”.
