Após ?convencer? o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a rever as tarifas de consumo de água, entre 2000 e 2010, que a autarquia vinha cobrando da prefeitura e conseguir a redução do valor inicial de R$ 82 milhões para cerca de R$ 20 milhões, o Executivo busca agora autorização da Câmara para parcelar esse valor em 25 anos, com previsão de pagamento de menos de R$ 1 milhão por ano.
O projeto de lei que permite o chamado acordo de compensação de débitos e créditos recíprocos será votado na sessão de hoje, em primeira discussão, e precisa de 11 votos para ser aprovado. Os juros foram fixados em 0,5%, conforme norma federal. A primeira parcela deverá ser paga logo após a aprovação da lei e, as seguintes, sempre no último dia de fevereiro, com correção pelo IPCA.
A possibilidade de corte no valor da dívida, medida à qual o DAE vinha resistindo, foi anunciada pelo Jornal da Cidade há cerca de um ano. Na ocasião, o JC demonstrou que, entre os débitos que estavam sendo cobrados, existiam alguns cujo prazo para inscrição em dívida ativa (cinco anos a partir da emissão das contas) já havia se expirado.
O levantamento levou em conta ainda a aplicação irregular da tabela de tarifa de água e esgoto nas faturas de órgãos públicos municipais, a dedução de imóveis de propriedade da prefeitura, mas que vinham sendo utilizados pela autarquia há décadas, e a previsão de corte de juros milionários. Foi verificado que até mesmo contas de pontos de táxi e sedes de escolas de samba faziam parte do lote.
No entanto, a questão principal que impedia o avanço no acordo eram os honorários, no valor de 10% sobre o valor da dívida, que deveriam ser pagos aos procuradores do DAE. No caso do débito transformar-se em precatório (sentença de cobrança em última instância) no Tribunal de Justiça (TJ), os servidores deixariam de receber os honorários.
Após série de levantamentos, que teve início da gestão do prefeito Tuga Angerami, ficou constatado que a autarquia tem a seu favor, na planilha do encontro de contas, R$ 41.543.319,02, enquanto o Executivo tem R$ 17.556.025,71, diferença de R$ 24 milhões a favor do DAE (incluídos o corte de juros, multas e honorários).
Contudo, neste ano, o Executivo "descobriu" que este valor deveria ser reduzido em R$ 3,3 milhões, caindo para pouco mais de R$ 20 milhões, por causa de um erro constatado na avaliação da ?mata do DAE?, localizada atrás do Distrito Industrial 1. Conforme denunciado pelo JC, o valor da gleba inserida na negociação em favor do DAE apontava para "superfaturamento", sendo "cotada" a R$ 7,4 milhões.
A parte do DAE na composição da dívida inclui ação judicial de 2000, suspensa junto ao TJ, no valor de R$ 18.333.633,77 e outra demanda também executada pelo DAE, em 2004, de R$ 3.562.252,09. A lista ainda inclui contas de consumo de água e esgoto, sem execução, de 2003 a 2010, que somam R$ 11.661.823,16, e imóveis da autarquia utilizados pela prefeitura, o que gerou outros 7.782.353,69.
De sua parte, o município cobrou o fornecimento ao DAE de massa asfáltica referente aos últimos cinco anos, cujo valor apontado é de R$ 4.403.723,72, e imóveis da prefeitura ocupados pelo órgão, como reservatórios, que renderam dedução de mais R$ 13.152.301,99 a favor da prefeitura.
A assinatura do projeto de lei que solicita à Câmara autorização para o parcelamento dos débitos foi publicada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) no Diário Oficial de Bauru em julho deste ano.
